CAT 108/13 – Reduza em até 80% a Alíquota do ICMS de importação através do Regime Especial CAT 108.


O Estado de São Paulo, por meio da portaria CAT 108/2013 permite às empresas importadoras com saída interestadual um regime especial de pagamento do ICMS válido por 24 meses e possibilidade de renovação.


Em geral, toda empresa contribuinte tem direito de receber a diferença entre o valor do tributo recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda. Por meio da integração com as informações do SPED e da EFD a empresa consegue processar o ressarcimento mensalmente por período de apuração. Para ter direito a esse ressarcimento, pelo menos 40% dos produtos da empresa precisam ser importados. Numa transação normal, uma empresa de São Paulo paga 18% de ICMS de importação e vende o produto com tributo de 4%, gerando uma diferença de 14% que fica acumulada em crédito a ser ressarcido


Entretanto, no regime especial da Sefaz-SP, chamado de CAT 108, a proposta é ter a alíquota de importação reduzida a fim de evitar esse acúmulo de crédito. O imposto é suspenso parcialmente na importação e fica diferido para o momento da saída do produto, favorecendo assim a equalização do fluxo de caixa das companhias, entre outras vantagens financeiras.


A Certacon possui expertise em processos junto à Sefaz-SP para concessão do regime especial CAT 108/13.


A Certacon também faz o acompanhamento dos seus clientes durante o período de vigência do regime especial, assim como no pleiteado para a sua renovação.


Entre em contato com a Certacon e saiba como a sua empresa pode ter acesso ao Regime Especial da CAT 108.



 


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