Receita Federal publica versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
A partir de janeiro de 2023, entrará em vigor a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1, com as seguintes alterações: 1. Descontinuação dos códigos…
Lei 14.375/22 altera as transações na cobrança de créditos tributários
O Governo Federal publicou a Lei nº 14.375, que estabeleceu novos parâmetros relacionados às cobranças. As principais alterações foram: • Possibilidade de o contribuinte utilizar créditos de prejuízo fiscal e…
Multas por atraso da DCTFWeb serão emitidas automaticamente a partir de 1º de julho
Conte com o nosso time de BPO Fiscal para evitar problemas com a entrega desta obrigação acessória A partir de 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e…
Ressarcimento de ICMS-ST para empresas que aderiram ao ROT-ST
Bom, antes de começarmos o desdobramento do assunto, sugerimos a não opção pelo ROT-ST, pelo menos não antes de uma análise de viabilidade. Se tem dúvidas entre aderir ou não,…
ProAtivo: Sefaz-SP dispensa a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado
Na última sexta-feira (10) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a portaria SRE 43/22, que amplia a participação das empresas paulistas no ProAtivo. O…
Crédito sobre combustíveis: Estados devem apresentar proposta de cobrança de ICMS até 14 de junho
Estados, União e Congresso têm até 14 de junho para apresentar propostas de mediação do ICMS dos combustíveis ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da ADI…