A conformidade nos registros dos Blocos H e K da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é fundamental para a empresa que busca evitar problemas de fiscalização, assim como é essencial para o contribuinte que tenha a intenção de ingressar com um pedido de recuperação de créditos.
Mas antes de discorrer sobre estratégias, é bom relembrar a função de cada Bloco.
Apesar de ambos serem Obrigações Acessórias com papéis distintos, são complementares, e certamente são dois dos Blocos mais complexos da EFD-ICMS/IPI. Além de demandarem uma compreensão profunda das leis e regulamentações fiscais e muitos detalhamentos, também requerem uma integração eficiente entre diferentes setores da empresa, como o de produção e estoque, além do contábil, o que pode ser desafiador, especialmente em empresas com grande volume de operações e diversidade de produtos.
Bloco H – Inventário Físico
O Bloco H é destinado à apuração do inventário físico do estoque de mercadorias da empresa, existente no estabelecimento na época de seu balanço.
É o módulo onde deverá ser listado tudo sobre o estoque, inclusive matérias-primas, embalagens, produtos intermediários e produtos que estejam acabados ou em fabricação no período da apuração. Através dele a fiscalização irá comparar o inventário físico com as operações registradas ao longo do ano, como compras, vendas e movimentações. Isso ajuda a garantir que todas as operações estejam devidamente documentadas e que a empresa esteja em conformidade com as exigências fiscais.
Toda empresa contribuinte do ICMS que possua estoque precisa necessariamente preencher e entregar o Bloco H.
Bloco K – Controle da Produção e do Estoque
O Bloco K é uma extensão do Bloco H e trata do consumo de insumos e matérias-primas utilizadas para a produção das mercadorias, além do estoque.
A escrituração do Bloco K exige uma especificidade muito minuciosa das operações, o que pode expor informações sensíveis das empresas, então muita atenção na responsabilidade da equipe que fará o manuseio desses dados.
Outro ponto de atenção é que com esse nível de detalhamento exigido, existe uma visibilidade melhor das operações das empresas pelos Órgãos fiscalizadores. As divergências entre as informações prestadas e as transações efetivamente realizadas podem apontar diferenças e consequente aumento da carga tributária.
O Bloco K deve ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou aqueles a eles equiparados por lei, bem como pelos estabelecimentos atacadistas.
Vale lembrar que um novo grupo de CNAE terá também obrigatoriedade de entregar a escrituração do Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2025 – os estabelecimentos industriais pertencentes a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00, classificados nas divisões 10, 19, 20, 21, 24 e 25 da CNAE.
Analisar a sintonia entre os registros do Bloco K e do Bloco H antes de enviar a escrituração é, sem dúvida, uma prática crucial. Essa análise garante que as movimentações de estoque registradas no Bloco K, que incluem produção e consumo de insumos, estejam de acordo com o inventário físico reportado no Bloco H. A falta de consonância entre esses blocos pode levantar suspeitas de irregularidades e resultar em auditorias e multas. Esse cuidado adicional ajuda a empresa a evitar problemas e a manter uma postura proativa em relação à conformidade fiscal, sendo o compliance o ponto essencial para pleitear a recuperação de créditos.
Empresas que não tratam estes Blocos com atenção estão correndo riscos desnecessários e deixando de trazer liquidez para seu negócio através da recuperação de créditos.
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