ACOMPANHE 2 PASSOS PARA SE PLANEJAR ADEQUADAMENTE: 

COMPLIANCE E OPORTUNIDADES 

Se antecipar às mudanças que virão com a Reforma é uma decisão estratégica importante.  

Essa proatividade pode ser a chave para garantir que uma empresa continue competitiva e financeiramente saudável, dentro de um cenário tributário em transformação. 

Acompanhe 2 razões para organizar seus processos desde já: 

1 – Estar em compliance é e será inegociável 

Atualmente existem vários Programas para premiar as empresas que estão em Conformidade Fiscal e Tributária, como o “Nos Conformes”, em São Paulo, que recompensa os contribuintes com boa classificação fiscal, dando a eles acesso a benefícios como a apropriação de Crédito Acumulado do ICMS e renovação de Regime Especial de Tributação com procedimentos bem mais simplificados. É um ótimo momento para aproveitar estes Programas, com a condição de que as empresas se adequem. Mas a tarefa não é tão fácil! 

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a Constituição de 1988, foram editadas mais de 460 mil normas tributárias no Brasil, ou seja, 37 normas tributárias por dia útil. Somente o ICMS, até 2023, tinha 27 legislações estaduais, cada qual com uma enorme quantidade de alíquotas e Regimes Especiais, o ISS mais de 5.500 legislações, uma para cada município, cada qual com suas variações, e o PIS e a Cofins ultrapassaram 100 hipóteses de alíquota zero, além de mais de 20 Regimes Especiais. 

Mesmo que a Reforma Tributária venha para simplificar todo esse emaranhado do sistema tributário nacional, somente em 2033 é que ela estará implantada totalmente. 

O compliance é importante agora, para aproveitar os Programas de Incentivos Fiscais e para poder atuar no mercado sem impedimentos, entre outros fatores. E continuará sendo, com o propósito de ter as adaptações necessárias sempre atualizadas, durante o período de transição.  

É imprescindível evoluir com a conformidade dentro da rotina da empresa. Mesmo que seja necessário procurar uma empresa terceirizada. 

2 – A busca da Recuperação de Créditos é uma necessidade vital 

A Reforma Tributária está assegurando o Ressarcimento dos Créditos Acumulados dos atuais tributos, porém ficou definido, no caso do ICMS, por exemplo, que o saldo dos créditos homologados, a partir de 2033, será compensado com o IBS em até 240 parcelas. São 20 anos! Hoje, esse prazo no estado de São Paulo gira em torno de 6 a 9 meses. Por que não aproveitar? 

A demora na recuperação de créditos, seja do ICMS, PIS, COFINS ou outros tributos, certamente acarreta perdas financeiras para a empresa. Pior ainda é se não ocorrer o pedido de recuperação. 

Esse fenômeno reflete o custo de oportunidade, onde a empresa deixa de utilizar esses recursos em outras áreas, como investimentos, pagamento de Obrigações ou capital de giro. 

É importante iniciar imediatamente um pedido de recuperação de créditos tributários, se a empresa tem direito a eles. São muitas as hipóteses que geram estes créditos. Procure tomar conhecimento sobre elas. 

Uma consultoria especializada como a Certacon, através da experiência de mais de 30 anos de mercado, que conta com os melhores profissionais da área e utiliza a tecnologia como aliada, pode dar todo suporte para que o compliance seja atingido e a Recuperação de Créditos aconteça rapidamente.  Envie um e-mail para atendimento@certacon.com.br e saiba como deixar sua área fiscal organizada agora e durante todo o período de transição até a Reforma Tributária ser concluída.