O VAREJO PAULISTA E A CAT 42

Como funciona o Ressarcimento do ICMS-ST, de que forma solicitar e as maneiras de utilizar  Você sabia que os supermercadistas e o varejo paulista em geral podem recuperar valores pagos a mais do ICMS-ST? No estado de São Paulo a Portaria CAT 42/2018 estabelece as regras para o Ressarcimento do Imposto retido em Substituição Tributária […]

Recuperação de Crédito Tributário na esfera Administrativa

  A Certacon dá 4 dicas essenciais para empresas atingirem sucesso em seus pedidos  A Recuperação de Créditos Tributários é uma estratégia fundamental para empresas que buscam melhorar seu fluxo de caixa. Em sua maioria, esse procedimento pode ser realizado de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de abertura de um processo judicial. No […]

O período de transição da Reforma Tributária e a convivência com dois sistemas

  A importância do BPO Fiscal     A Reforma Tributária, que está em processo de implementação no Brasil, vai transformar profundamente o sistema fiscal do país e as empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas regras e exigências.   Seu ciclo de transição, que se estenderá de 2026 até 2033, vai impor também um desafio extra […]

Divulgada Nota Técnica para NFS-e ajustada com IBS e CBS

  A Reforma Tributária sobre o Consumo, sancionada em janeiro de 2025, está trazendo mudanças expressivas no sistema tributário brasileiro, sendo necessários vários ajustes inclusive nos documentos fiscais eletrônicos.  Em agosto de 2024, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 001 – versão 1.0, detalhando […]

REFIS ICMS MG – Governo de Minas reabre Programa de Regularização de Débitos

  Novo prazo de adesão vai até 31 de maio  O Governo de Minas Gerais reabriu o Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que empresas com pendências junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) renegociem suas dívidas com condições especiais. O novo […]

Crédito de PIS COFINS no diesel

Atualização do PER/DCOMP-Web exige novos dados para compensação de créditos      Os revendedores de combustíveis que utilizam a compensação de créditos tributários decorrentes da decisão favorável obtida no Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) em 2022, devem ficar atentos à recente […]