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1 de out. de 2025
Agenda Tributária - Atenção aos prazos de entrega das principais Obrigações Acessórias de outubro
As empresas têm vários compromissos importantes a serem cumpridos no mês de outubro. Entre eles, algumas Obrigações Fiscais que exigem atenção especial, como a entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), EFD – Contribuições e EFD-Reinf. O não cumprimento dos prazos estabelecidos pela Receita Federal não resulta apenas em multas. É um obstáculo para a conformidade e pode até impedir o aproveitamento de benefícios fiscais importantes.
Confira o check-list das entregas essenciais de outubro de 2025:
Data Limite | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração (PA) |
14 | EFD – Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | Agosto/2025 |
15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. | Setembro/2025 |
20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Agosto/2025 |
20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. | Setembro/2025 |
31 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. | Setembro/2025 |
31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. | Setembro/2025 |
31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias. | Setembro/2025 |
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