Fim da Substituição Tributária em SP: Perfumaria e Higiene a partir de 2026

O que muda na prática e como sua empresa deve se preparar A tributação dos produtos de perfumaria, higiene pessoal e dermocosméticos em São Paulo passará por uma mudança significativa a partir de 1º de abril de 2026. Com a publicação da Portaria SRE nº 94/2025, o Estado de São Paulo encerra a aplicação do regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) para esses produtos, que passam a ser tributados pelo regime normal do ICMS. Essa alteração impacta diretamente indústrias, importadores, distribuidores, varejistas, contadores e sistemas fiscais, exigindo atenção desde já.

O que diz a Portaria SRE nº 94/2025 A norma, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 23/12/2025, traz três pontos centrais:

• Revogação do Anexo XI da Portaria CAT 68/2019, que listava os produtos sujeitos à Substituição Tributária;

• Revogação da Portaria SRE 48/2025, que definia as Margens de Valor Agregado (MVA);

• Definição expressa de vigência a partir de 1º de abril de 2026.

Na prática, os dois principais pilares que sustentavam a ST para o setor deixaram de existir.

Como funciona a tributação até 31/03/2026 Atualmente, os produtos de perfumaria e higiene pessoal seguem o regime de Substituição Tributária, com base nos artigos 313-E e 313-F do RICMS/SP.

Cenário atual:

• A indústria ou importador recolhe:

  • ICMS próprio.

  • ICMS-ST de toda a cadeia.

• O cálculo utiliza:

  • Preço praticado.

  • MVA definida pelo Estado.

• Distribuidores e varejistas:

  • Não destacam ICMS nas vendas.

  • Não aproveitam créditos.

Impactos comuns:

• Imposto recolhido antecipadamente.

• Aumento do custo dos produtos.

• Maior pressão sobre o capital de giro.

O que muda a partir de 01/04/2026 Com o fim da Substituição Tributária, esses produtos passam a ser tributados pelo regime normal do ICMS.

Novo modelo de tributação:

• Cada elo da cadeia:

  • Destaca o ICMS na nota fiscal.

  • Aproveita o crédito da etapa anterior.

• Não haverá:

  • ICMS-ST.

  • MVA.

  • Recolhimento antecipado.

Exemplo prático:

• A indústria vende com destaque de ICMS.

• O distribuidor se credita e revende.

• O varejo faz o mesmo até a venda ao consumidor final.

Resultado:

• Maior transparência tributária.

• Crédito em todas as etapas.

• Mais flexibilidade na formação de preços

Atenção especial aos estoques A Portaria trata expressamente do estoque existente na data da mudança: Os procedimentos deverão seguir o que determina a Portaria CAT 28/2020, que regula o aproveitamento do ICMS-ST pago anteriormente. Esse é um ponto crítico, que exige:

• Levantamento detalhado dos estoques;

• Análise correta do crédito possível;

• Ajustes contábeis e fiscais bem estruturados.

Quais produtos deixam de estar sujeitos à ST? Com a revogação do Anexo XI da Portaria CAT 68/2019, todos os NCMs listados como produtos de perfumaria e higiene pessoal deixam de se submeter ao ICMS-ST em São Paulo a partir de abril de 2026. É fundamental revisar:

• Cadastro de produtos;

• Classificação fiscal (NCM);

• Parametrização dos sistemas.

Essa mudança sinaliza um movimento claro do Estado de São Paulo:

• Redução de regimes especiais;

• Simplificação da arrecadação;

• Aproximação da lógica de tributação não cumulativa.

Mesmo antes da implantação definitiva da CBS e do IBS, o fim da ST antecipa conceitos centrais da Reforma Tributária, como:

• Crédito amplo;

• Transparência;

• Menor distorção na cadeia.

O que as empresas devem fazer agora Para evitar riscos e aproveitar oportunidades, é essencial:

• Revisar cadastros fiscais e NCMs;

• Ajustar preços e margens;

• Tratar corretamente os estoques;

• Atualizar sistemas fiscais e ERPs;

• Reavaliar estratégias comerciais.

A preparação antecipada reduz contingências e melhora a eficiência financeira. Ao longo da transição, a análise estruturada dos dados fiscais é um fator decisivo. A Certacon combina inteligência tributária com o apoio do SkyTax360 para embasar análises, simulações e decisões estratégicas. Como a Certacon pode apoiar sua empresa Com mais de 30 anos de experiência e referência nacional em consultoria tributária e recuperação de créditos, a Certacon apoia empresas em todas as etapas dessa transição:

• Análise dos impactos fiscais e financeiros

• Revisão de parametrizações fiscais e sistemas;

• Avaliação e aproveitamento de créditos de ICMS-ST;

• Planejamento tributário estratégico;

• Mitigação de riscos e compliance fiscal.

Nossa missão é transformar mudanças tributárias em oportunidades de eficiência e geração de caixa.

Saiba quanto de impostos sua empresa pode recuperar Certacon – Prosperidade em negócios através da inteligência tributária.