O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovou, por unanimidade, o texto-base do regulamento do novo imposto sobre bens e serviços.

Segundo o comunicado oficial, a aprovação representa um marco importante na construção do novo modelo tributário brasileiro, sendo considerada um avanço relevante para o federalismo no país.

O regulamento é parte essencial da estrutura do IBS e tem como objetivo estabelecer regras comuns para sua aplicação em todo o território nacional, garantindo uniformidade entre estados, municípios e Distrito Federal.

O Comitê Gestor do IBS é a entidade responsável por coordenar, administrar e harmonizar o novo tributo, atuando de forma integrada entre os entes federativos.  

A construção desse regulamento ocorre de forma técnica e colaborativa, com participação conjunta das diferentes esferas de governo, reforçando o modelo de governança compartilhada previsto na Reforma Tributária.

A aprovação do texto-base não encerra o processo, mas representa um passo decisivo na consolidação das normas que irão orientar a aplicação do IBS nos próximos anos.

Acompanhar esses movimentos é fundamental para entender como o novo sistema tributário está sendo estruturado na prática.

Na Certacon, acompanhamos de perto cada etapa da regulamentação para apoiar empresas com informação estratégica e preparo tributário adequado.