Operação Caixa Rápido: Receita Federal mira R$ 10 bilhões em créditos indevidos de PIS e COFINS no varejo

A Receita Federal do Brasil avançou no monitoramento fiscal com a Operação Caixa Rápido, notificando 2.959 empresas do setor supermercadista por indícios de aproveitamento indevido de créditos de PIS e COFINS, com impacto estimado em R$ 10 bilhões.

Na prática, a Receita utilizou cruzamento de dados do SPED, NF-e e obrigações acessórias para identificar distorções na apuração principalmente créditos vinculados a despesas que não se enquadram como insumos ou baseados em teses tributárias sem respaldo jurídico consolidado.

O problema central não está na recuperação de créditos em si que é legítima, mas na forma como ela foi conduzida:

• Ampliação indevida do conceito de insumo;

• Aplicação de teses frágeis ou já rejeitadas;

• Falta de validação técnica e documentação de suporte.

  
  

As empresas notificadas têm até 30 de junho de 2026 para realizar a regularização voluntária, podendo retificar declarações e reduzir penalidades. Após esse prazo, o risco é de autuações com multas que podem chegar a 75% do valor devido, além de juros.

Esse movimento sinaliza um cenário claro: o Fisco está cada vez mais orientado por dados, tecnologia e análise preditiva, tornando práticas sem sustentação cada vez mais expostas.

É nesse ponto que a Certacon se posiciona como parceira estratégica. A atuação vai além da recuperação tributária, envolvendo:

• Revisão técnica e jurídica dos créditos de PIS e COFINS;

• Diagnóstico de riscos fiscais e contingências;

• Estruturação de processos de compliance tributário;

• Suporte na regularização e defesa em fiscalizações;

• Uso de tecnologia para monitoramento e tomada de decisão.

O objetivo não é apenas recuperar valores, mas garantir que cada crédito esteja corretamente fundamentado, documentado e alinhado à legislação vigente, protegendo a empresa de riscos futuros.

Nesse cenário, contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença.

Quer avaliar sua exposição e agir com segurança? Fale com a Certacon.