Oportunidade de Autorregularização para empresas com inconsistências na apuração do PIS/Cofins

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova edição da sua ação de conformidade fiscal, agora oferecendo uma excelente oportunidade para empresas que têm divergências nas contribuições do PIS e Cofins.   Essa ação faz parte da Malha Fiscal Digital, um programa de cruzamento de dados que visa identificar e corrigir eventuais falhas nos registros fiscais das empresas. A principal divergência identificada nesse processo está entre as contribuições informadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) e os débitos que constam na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Quando a Receita Federal encontra diferenças, o contribuinte é notificado para regularizar sua situação fiscal antes que o caso seja encaminhado para autuação.  Ao todo, 3.062 pessoas jurídicas foram notificadas sobre divergências que somam aproximadamente R$ 1,2 bilhão.   Os comunicados foram enviados no final de setembro, tanto por cartas via correios quanto por mensagens na Caixa Postal do e-CAC.     Prazo limite - 28 de novembro  O prazo para as empresas se autorregularizarem será até 28 de novembro. Durante esse período, os contribuintes têm a chance de resolver suas pendências sem sofrer as penalidades legais.  Após essa data, estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício).     Como a Certacon pode ajudar  Para as empresas notificadas ou que possuam dúvidas sobre o processo de autorregularização, a Certacon oferece suporte exclusivo.  A equipe de especialistas está disponível para orientar e fornecer as informações necessárias para regularizar a situação fiscal e aproveitar as vantagens dessa oportunidade.  Entre em contato pelo e-mail atendimento@certacon.com.br e garanta a conformidade de seu negócio.  A Certacon é referência nacional em Compliance e BPO Fiscal/Tributário, além de expert em Recuperação de Créditos Tributários.