A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), divulgou resposta à consultoria tributária 25028/2022, que determina que ICMS-ST pago em duplicidade pode ser recuperado pelo contribuinte paulista direto…
Implementar um programa de compliance fiscal eficaz é prática obrigatória de qualquer um que queira atuar como fornecedor de grandes empresas. Por isso, o estabelecimento destas práticas têm sido um…
Em 2009, foi instituída a Instrução Normativa RFB nº 985 que criou a a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), com o intuito de coletar informações sobre os…
A Receita Federal publicou a versão 2.8.2 com atualizações corretivas do Programa Validador EFD-ICMS IPI do Programa validador, contemplando as seguintes correções: erro crítico na importação de arquivos;apresentação de mensagem…
Após indefinições sobre o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da…
Assunto que gerou muita polêmica no início deste ano de 2022, o Diferencial de Alíquotas do ICMS segue sendo debatido amplamente por juristas e contadores, principalmente porque a Constituição Federal…
Desde janeiro deste ano, está em vigor a versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. O destaque para este ano será todo o processo de exclusão do ICMS…
Sefaz do Espírito Santo altera tributação para aumentar competitividade no setor de autopeças. Segundo explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, a portaria não altera as alíquotas dos…
Durante todo o mês de janeiro, a Sefaz-SP repassou mais de R$ 3 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas. Só no período de 24 a 28 de janeiro, o montante…
