CIAP significa Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, e se refere ao crédito de ICMS sobre as compras de ativos ligados à atividade da empresa. O crédito é obtido multiplicando-se o valor do imposto pelo fator igual a 1/48 (um quarenta e oito avos) da relação entre o valor das operações de saída e prestações tributadas e o total das operações e prestações no período.
Dentro do SPED Fiscal, o Bloco G da EFD ICMS/IPI é o responsável pelo controle do CIAP. Nele devem ficar armazenadas as informações mensais de controle e cálculo, e os demais dados necessários para que a empresa possa integrar com a solução fiscal o controle de crédito de ICMS sobre os bens patrimoniais.
Grosso modo, é pelo Bloco G que as companhias informam a origem do crédito e conseguem provar para o Estado que ele é real.
Uma vez comprovado o direito ao crédito, o Fisco permite que esse valor seja utilizado para pagamento de débitos fiscais próprios ou de terceiros. Desta forma, empresas com saldo podem negociar com outras em situação de devedoras para empregarem esses valores no pagamento de seus débitos. Mas, essa é uma transação que exige conhecimento profundo da legislação e, por conta disso, se torna um tanto complexa, levando diversas organizações a preferirem deixar esses valores depreciando ao invés de aproveitá-los.
Como a Certacon trabalha
Com certeza deixar de aproveitar o crédito do CIAP pelas dificuldades de lidar com as leis não é a melhor alternativa, e a Certacon pode ajudar a sua empresa a aproveitar esse benefício.
Nossa equipe faz o levantamento e apuração dos créditos de ICMS do Ativo Imobilizado por meio de documentos e controles fornecidos pelo cliente. Essa verificação segue as disposições legais do EFD e do CIAP, conforme a portaria CAT 12/2012.
A partir da constatação do valor do crédito, a Certacon cuida da transação de compra e venda de créditos, assegurando o melhor negócio para companhias que desejam vender seus créditos e outras que querem comprá-los, numa negociação que favorece os dois lados. Para a empresa que fornece o crédito, há a vantagem de poder empregar esses valores em novos investimentos. Já para as empresas que os compram, o lucro está na possibilidade de quitar seus débitos fiscais a um custo menor.
A Certacon faz o acompanhamento da tramitação dos processos junto à Secretaria da Fazenda do Estado com o objetivo de dirimir eventuais dúvidas e buscar maior brevidade na análise do pleito administrativo.
Conte com a Certacon e utilize os benefícios a que a sua empresa tem direito. Consulte nossa equipe e entenda mais sobre como trabalhamos.
