Medidas poderão refletir negativamente para as empresas estabelecidas no Brasil, pois terão que lidar com uma maior concorrência do mercado externo
O governo federal anunciou que vai zerar o imposto de importação de diversos itens, entre eles o etanol, alimentos, smartphones, computadores, bens de capital e outros equipamentos de informática.
Para o etanol, o governo federal vai zerar o imposto de importação até 31 de dezembro deste ano, medida que pode baratear em até R$ 0,20 por litro o preço cobrado nas bombas de combustível.
Outros seis itens que terão alíquotas zeradas e que compõem a cesta básica são: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar cristal e óleo de soja.
Atualmente, as alíquotas de importação em vigor atualmente para esses produtos variam entre 9% (café e óleo de soja) e 28% (queijo).
Em relação aos equipamentos de informática, o Ministério da Economia reduzirá em 10% o imposto de importação.
Segundo o ministério, a medida deve resultar em um desconto de 2% a 5% no preço de produtos comercializados no mercado interno, sendo que o governo terá uma perda de arrecadação na casa dos R$ 1,4 bilhão neste ano. No total, são cerca de 1.495 produtos que serão beneficiados pela medida.
Com o aumento da concorrência do mercado externo, um planejamento tributário se faz necessário
Todas estas novidades poderão refletir negativamente para as empresas estabelecidas no Brasil, pois terão que lidar empresas multinacionais na concorrência. Para amenizar tal situação, será imprescindível o planejamento tributário não apenas para auxiliar na escolha do regime fiscal, mas para analisar demais possibilidades de economia. Para tanto, é fundamental avaliar alguns critérios:
– Conhecer a atividade desenvolvida pela empresa em seus departamentos operacional/financeiro e administrativo;
– Avaliar o ano anterior (apurações e recolhimentos de impostos);
– Avaliar a modalidade Jurídica a qual a empresa está aberta (Ltda/ME/EPP/etc.);
-Avaliar o impacto na apuração do PIS e da COFINS (porque dependendo da escolha do regime tributário será calculado PIS/COFINS cumulativo ou não- cumulativo);
-Avaliar se a atividade da empresa permite incentivos fiscais no âmbito Federal/Estadual ou Municipal;
– Quais produtos comercializados, industrializados pela empresa
– De quem e onde a empresa adquiri produtos
– Para que e onde ela comercializa
– Se possui filiais e quais atividades exercidas por elas
– Alinhar com a empresa quais os planos para curto e médio prazo;
E por fim criar cenários para saber qual o melhor regime tributário a adotar e demais oportunidades que possam existir na legislação vigente e os prós e contras de cada um de acordo com a legislação para diminuição da carga tributária.
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