A EFD-ICMS IPI (SPED Fiscal) é parte fundamental da prestação de contas dos contribuintes com a Receita Federal, pois corresponde à escrituração mensal dos livros de Entrada, Saída, Apuração do ICMS e Apuração do IPI. É por meio dessa obrigação, por exemplo, que ocorre o controle de crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP), que possibilita a recuperação dos créditos tão desejados pelas empresas.
Em agosto de 2018 foi publicado o Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 apresentando mudanças no Guia Prático de Escrituração Fiscal Digital, publicado em maio de 2018, referentes ao layout do SPED Fiscal de 2019. Com as alterações recentes, este é o resumo atual do Guia:
1. Inclusão do Bloco B – Apuração do ISS foi necessária apenas para atendimento aos contribuintes do ISS do Distrito Federal, que é tratado pela própria Secretaria de Fazenda (SEFAZ).
2. Alteração da validação do campo 11 do Registro D100;
3. Registro C176: alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27;
4. Inclusão do Campo 38 no Registro C170;
5. Inclusão do Registro C191, para prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e;
6. Registro C190: alteração na descrição dos Campos 05, 07 e 09 e orientações de preenchimento;
7. Alteração do Registro C177;
8. Alteração do Registro 1600;
9. Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade;
10. Registro C100: alteração de texto na exceção 2 e inclusão da exceção 10;
11. Inclusão dos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980 correspondem à GIAF (Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros) e foram incluídos para atendimento aos contribuintes do Estado de Pernambuco.
12. Registro K290: atualização da descrição sobre o conceito de produção conjunta.
Fique atento!
As alterações se aplicam a partir de Janeiro de 2019 e podem exigir mudanças nos processos e interfaces entre os sistemas de gestão de software fiscais das empresas.
A Certacon está pronta a auxiliar com essas mudanças, seja através da nossa consultoria e serviço de geração da obrigação, ou por BPO.
Entre em contato com o nosso time e agende uma reunião.
