CONFIA é o nome dado ao Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal, criado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 2020, e apresentado em fevereiro de 2021.
Ainda em fase de testes, o Programa tem como objetivo construir um novo modelo de relacionamento do Fisco com os contribuintes, buscando um ambiente mais transparente, colaborativo e de confiabilidade mútua, que ajude a promover a conformidade fiscal das empresas e a reduzir autuações.
A iniciativa proposta pela RFB segue os parâmetros recomendados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade internacional que reúne as economias mais avançadas do mundo, através da chamada Conformidade Cooperativa Fiscal.
Para estarem adequados à Conformidade Cooperativa Fiscal mencionada, vários países desenvolvidos, entre eles Reino Unido, Austrália e EUA, utilizam o sistema Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat) há pelo menos dez anos.
Tadat é uma metodologia de avaliação tributária colaborativa, desenvolvida por integrantes do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia, Alemanha, Japão, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, visando padronizar e implementar boas práticas internacionais de administração tributária.
Entre os indicadores de avaliação da Tadat estão a Integridade da base de contribuintes cadastrados, avaliação e mitigação de riscos, apoio ao cumprimento voluntário, declaração de impostos, pagamento de obrigações, prestação de contas e transparência, eficiência e eficácia operacional, resolução de litígios tributários e garantia da exatidão das informações prestadas. Ao todo são nove áreas-chave de desempenho, 28 indicadores e 47 dimensões de mensuração que traçam um diagnóstico amplo da administração tributária.
Observa-se que o resultado desta avaliação perante um contribuinte vai acabar por lhe gerar uma nota, ou classificação, nos mesmos moldes do que ocorre hoje no estado de São Paulo, através do Programa “Nos Conformes” – Programa de Estímulo à Conformidade Tributária -, onde as empresas melhor qualificadas podem obter vantagens fiscais.
Quando o confia estará disponível
Atualmente, o CONFIA está na fase de testes. O Projeto deve ser implementado de fato em 2025 e somente para as empresas que queiram aderir voluntariamente ao Projeto.
Para participar do CONFIA, Programa “Nos Conformes”, ou outros que existam ou possam ser implantados no Brasil, é fundamental, estar em compliance fiscal e tributário.
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