GERENCIAMENTO DE RISCOS

Gerenciamento de riscos - Evite contingências fiscais

ASSESSORIA RELATIVA A AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA

Análise de autos de infração lavrados pelas autoridades competentes contra a empresa, visando identificar eventuais incorreções e/ou inobservâncias no procedimento de fiscalização, como também desenvolver fundamentos legais de defesa que possibilitem pleitear a impugnação do auto de infração, total ou parcial.

ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS

Análise de autos de infração lavrados pelas autoridades competentes contra a empresa, visando identificar eventuais incorreções e/ou inobservâncias no procedimento de fiscalização, como também desenvolver fundamentos legais de defesa que possibilitem pleitear a impugnação do auto de infração, total ou parcial.

ITENS RELEVANTES

· Como evitar contingências fiscais

· Como recepcionar o representante do Fisco

· Garantias constitucionais

· Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária

· Direitos e deveres do Fisco

· Direitos e deveres do contribuinte

· Os limites da atividade fiscalizatória

· Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)

· O abuso de poder da autoridade administrativa

· Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios

· Mandado de Procedimento Fiscal – MPF

· Abrangência examinatória da fiscalização

· Período sujeito à fiscalização

· Quais informações devem ser prestadas

· Prazo para entrega dos documentos

· Responsabilidade do contabilista

· Fase de pré-autuação – convicção do auditor

· Autuação por “presunção”

· Lavratura do Auto de Infração

· Requisitos do auto de infração