GERENCIAMENTO DE RISCOS

ASSESSORIA RELATIVA A AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA
Análise de autos de infração lavrados pelas autoridades competentes contra a empresa, visando identificar eventuais incorreções e/ou inobservâncias no procedimento de fiscalização, como também desenvolver fundamentos legais de defesa que possibilitem pleitear a impugnação do auto de infração, total ou parcial.
ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS
Análise de autos de infração lavrados pelas autoridades competentes contra a empresa, visando identificar eventuais incorreções e/ou inobservâncias no procedimento de fiscalização, como também desenvolver fundamentos legais de defesa que possibilitem pleitear a impugnação do auto de infração, total ou parcial.
ITENS RELEVANTES
· Como evitar contingências fiscais
· Como recepcionar o representante do Fisco
· Garantias constitucionais
· Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
· Direitos e deveres do Fisco
· Direitos e deveres do contribuinte
· Os limites da atividade fiscalizatória
· Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
· O abuso de poder da autoridade administrativa
· Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios
· Mandado de Procedimento Fiscal – MPF
· Abrangência examinatória da fiscalização
· Período sujeito à fiscalização
· Quais informações devem ser prestadas
· Prazo para entrega dos documentos
· Responsabilidade do contabilista
· Fase de pré-autuação – convicção do auditor
· Autuação por “presunção”
· Lavratura do Auto de Infração
· Requisitos do auto de infração