Como agir agora para não perder este ativo ou esperar até 20 anos para conseguir sua compensação
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, está em curso e irá extinguir o ICMS até 2033, substituindo-o pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso significa uma grande mudança no tratamento dos Créditos Acumulados do ICMS e precisa de atenção imediata por parte dos empresários.
A transição do ICMS para o IBS não é apenas um marco regulatório — é uma verdadeira corrida contra o tempo para transformar Créditos Acumulados em ativos líquidos. Quanto mais cedo as empresas agirem, maiores as chances de fortalecerem seu caixa, evitarem perdas e garantirem um planejamento tributário robusto e eficiente.
Os Créditos Acumulados do ICMS, se homologados até 31 de dezembro de 2032, poderão ser compensados com o IBS a partir de 2033, porém em até 240 parcelas mensais, ou seja, em um prazo estendido de 20 anos. Atualmente, o tempo para recuperar Créditos Acumulados do ICMS, por exemplo, é de aproximadamente 6 a 9 meses. Outro ponto importante a se destacar é que a partir de 2033, os saldos credores serão corrigidos pelo IPCA ou por outro índice que venha a substituí-lo, em vez da Taxa SELIC, atualmente aplicável e mais favorável.
Considerando o período extremamente longo para compensação do saldo dos créditos, assim como as diferenças nas taxas de correção de juros que estão por vir, é imprescindível que as empresas busquem seus direitos e iniciem agora mesmo seus processos de Recuperação de Créditos do ICMS, lembrando que estes Créditos podem ser utilizados para reduzir o valor do ICMS a recolher, realizar transferência para empresa do mesmo grupo (Interdependente), liquidar débitos próprios ou de terceiros, compensar ICMS devido de importação, efetuar o pagamento de fornecedores de insumos, materiais, intermediários e de embalagem, e fazer o pagamento de bens destinados ao ativo permanente.
O que a Certacon oferece para que as empresas consigam uma homologação rápida de seus Créditos Acumulados do ICMS:
1- Mapear e identificar os Créditos Acumulados
Promover um diagnóstico fiscal preciso dos créditos de ICMS dos últimos cinco anos e garantir que estejam formalmente contabilizados e legalmente embasados, com ajuda de alta tecnologia e profissionais especializados;
2- Buscar homologação na legislação
Em estados como São Paulo e Minas Gerais, há regulamentações claras que facilitam a solicitação e uso desses créditos — reduzindo o risco de prescrição e fortalecendo a base para futuras compensações;
3- Organizar a documentação fiscal completa
A aprovação dos créditos depende de arquivos eletrônicos e demonstrativos bem elaborados, com origem claramente definida e atendimento às exigências dos Fiscos estaduais;
4- Avaliar estratégias alternativas
Nos casos de dificuldades administrativas, vale considerar o ajuizamento de medidas judiciais para garantia do direito.
Com mais de 30 anos de expertise nas áreas fiscal e tributária, a Certacon se consolidou como uma das maiores e mais confiáveis prestadoras de serviços do país, especialista em Recuperação de Créditos Tributários, BPO e Compliance Fiscal, alcançando um número expressivo de casos de sucesso e garantindo sempre um retorno significativo de valores para o fluxo de caixa de seus clientes.
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