Um dos principais objetivos do Programa é a Recuperação de Crédito Acumulado de ICMS-SP, de forma mais ágil.
O Programa “Nos Conformes” é uma iniciativa do estado de São Paulo para promover a conformidade fiscal e aprimorar o relacionamento do Fisco Estadual e os Contribuintes, tendo como objetivo estabelecer um ambiente de confiança mútua entre ambos, por meio de ações de simplificação e transparência.
Entre as principais medidas adotadas pelo Programa consta a classificação dos contribuintes em 6 categorias, de acordo com seu histórico de conformidade fiscal: A+, A, B, C, D e E. Essa classificação é feita pelo Fisco, com base em determinados critérios pré-estabelecidos, como a regularidade na apresentação das declarações fiscais, o cumprimento dos prazos e obrigações fiscais, e a quantidade de autuações e penalidades recebidas, entre outros indicadores.
As empresas com melhor histórico de conformidade fiscal recebem notas A+, A e B, e podem usufruir de benefícios fiscais como a antecipação de créditos de acordo com a Portaria SRE 54/2022.
Aquelas empresas que se enquadrarem na categoria A+ poderão ter 100% de seus pedidos de créditos acumulados liberados sem a necessidade de apresentação de garantias. As que estiverem nas categorias A ou B passarão a ter liberação, respectivamente, de 80% e 50% do valor dos pedidos, podendo solicitar a parcela restante através da apresentação de seguro garantia.
Já os contribuintes com pior histórico de conformidade fiscal são classificados como categorias C, D e E, e estarão sujeitos a auditorias mais rigorosas do Fisco, tendo como consequência, inclusive, uma demora na liberação do recurso.
Todos os clientes Certacon que passaram pelo Diagnóstico Fiscal são empresas que a notas “Nos Conformes” estão entre “A+”, “A” e “B”.
Atualmente 81% dos clientes Certacon têm nota A+ ou A, 10% têm nota B, e os 5% com nota abaixo de B são empresas com Diagnóstico Fiscal em andamento.
Entre em contato com o time da Certacon: atendimento@certacon.com.br e se atualize, seja uma empresa saudável e transforme o Crédito Acumulado de ICMS a que tem direito em Recurso Financeiro.
