A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) anunciou no último dia 18 de maio, a liberação de mais R$ 600 milhões em Crédito Acumulado do Programa ProAtivo.
Essa medida tem como objetivo atender o excesso de demanda observado na 6ª rodada do Programa, lançada em março deste ano, e que excedeu o orçamento disponível de R$ 400 milhões.
As regras do ProAtivo, publicadas no Diário Oficial do Estado no sábado (13/05), estabelecem que o montante total a ser liberado respeite um limite mensal de R$ 100 milhões. Dessa forma, a liberação dos valores adicionais para os contribuintes será programada para o período de julho a dezembro deste ano.
Sobre o ProAtivo
O programa é destinado a empresas paulistas que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em qualquer setor econômico e que possuam Crédito Acumulado disponível para venda.
O ProAtivo foi criado para oferecer uma alternativa de maior liquidez aos contribuintes que investem no estado de São Paulo, facilitando a utilização do Crédito Acumulado de acordo com seu histórico de aquisições e bens destinados ao ativo imobilizado.
Ele é executado por meio de rodadas de autorização de transferência de Crédito Acumulado, nas quais são estabelecidos os valores globais, limites mensais e períodos de utilização.
Os contribuintes interessados em fazer parte do programa devem protocolar um pedido de adesão por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).
Após a aprovação do pedido, o valor solicitado é reservado na conta corrente do Crédito Acumulado, e cabe a empresa acessar o Sistema e-CredAc para efetivar a transferência pretendida dentro do prazo definido. Caso a transferência não seja realizada dentro do prazo estipulado, a autorização é cancelada, e o valor reservado devolvido à conta corrente do estabelecimento no sistema e-CredAc.
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