Contribuintes devem migrar para a NFC-e (com certificado digital) até 31 de dezembro
No final de 2024, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) anunciou a descontinuação do uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) no varejo. A mudança foi implementada para a adoção da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), um documento digital para melhorar a adaptação ao novo cenário tributário e tecnológico imposto pela Reforma Tributária.
Desde 1º de novembro de 2024, a Sefaz/SP bloqueou novas ativações de equipamentos CF-e-SAT. Empresas que utilizavam o CF-e-SAT puderam continuar operando seus equipamentos, incluindo suas filiais, porém essa permissão será revogada em breve.
O uso do CF-e-SAT será permitido somente até 31 de dezembro deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2026, apenas os documentos emitidos anteriormente serão válidos, com recepção aceita por até dez dias após a emissão. Isso significa que, a partir de 2026, o estado encerrará definitivamente a utilização do CF-e-SAT, estabelecendo a NFC-e como o único formato autorizado para as operações fiscais no varejo paulista. Dessa forma, é importante que os contribuintes migrem para a NFC-e o mais urgente possível.
Além da migração para a NFC-e, as empresas precisarão atualizar seus sistemas com o novo leiaute da Reforma Tributária e incluir o destaque dos tributos (IBS, CBS e IS). Se essas novas alíquotas não estiverem destacadas, as notas serão rejeitadas, independentemente da natureza da operação.
Não adie mais a adequação
Deixar a migração para a última hora pode gerar prejuízos imensos. Se sua empresa necessita de suporte especializado para essa transição, conte com a Certacon.
A Certacon possui 32 anos de experiência em BPO e Compliance Fiscal, além de ser especializada em Recuperação de Créditos Tributários. Sempre atualizada, com conhecimento e suporte tecnológico de última geração, está pronta para auxiliar sua empresa a manter-se segura e competitiva.
Entre em contato pelo e-mail atendimento@certacon.com.br e saiba mais.
