A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), realizou uma ampla revogação de normas tributárias relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado.
Com o intuito de simplificar o sistema e promover uma legislação mais eficiente, 27 normas e procedimentos administrativos para o recolhimento do ICMS estadual foram alteradas ou extintas.
As mudanças foram formalizadas com a publicação da Resolução nº 5.857, em 18 de dezembro de 2024, que revogou 21 dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS). Além disso, a Portaria SRE nº 253, também datada de 18 de dezembro de 2024, eliminou outras seis normas.
Esse “revogaço”, como foi apelidado pela SEF/MG, está inserido em um processo de modernização que teve início em 2023, com a revisão completa do RICMS, um regulamento bastante volumoso, com centenas de páginas, reformulado para se adequar às necessidades atuais. Outra etapa do projeto envolveu consultas com os contribuintes, que forneceram sugestões valiosas para melhorar a legislação tributária.
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, explicou que a atual fase visa revisar e atualizar toda a legislação infrarregulamentar, como portarias e resoluções. “Revogamos normas ultrapassadas e fizemos ajustes em sistemas de maior complexidade. O objetivo é simplificar ainda mais a legislação tributária de Minas Gerais e não vamos parar por aqui. Já estamos trabalhando em novos normativos que visam uma modernização contínua”, destacou.
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