A Receita Federal do Brasil enviou, na semana de 25 de outubro, um comunicado a quase 1.200 empresas de todo país que caíram na Malha Fiscal, devido a insuficiências de declaração ou recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no ano-calendário de 2019.
Os dados foram apurados a partir de cruzamento eletrônico dos saldos devedores do imposto informados em Escrituração Fiscal Digital (EFD, ICMS e IPI) e pelas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Os contribuintes que receberem a notificação para fazer os ajustes, via postal ou mesmo por meio de mensagem na caixa postal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal, têm o prazo até 30 de novembro para promoverem sua autorregulação.
Após a data estipulada será realizada uma nova verificação nas declarações, sendo que aqueles que não se adequarem estarão sujeitos à fiscalização e ao lançamento de auto de infração, com cobrança dos valores devidos acrescidos de multa percentual igual ou superior a 75%, além de juros moratórios. Já se fizerem as correções, os contribuintes poderão recolher e parcelar os valores devidos apenas com os acréscimos legais, sem incidência da multa de ofício. Torna-se, assim, muito importante checar se foi recebido algum comunicado neste sentido e fazer as retificações/declarações necessárias.
A Operação Insuficiência de Declaração de IPI faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital da Pessoa Jurídica (MFD-PJ), que realiza a análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica ou por terceiros.
Esta é uma oportunidade que a Receita está dando para os contribuintes exercerem a regularização das divergências identificadas de forma espontânea. O valor total de insuficiência observado pelo Fisco no país gira em torno de R$ 404 milhões.
Foram comunicadas empresas de 23 estados mais o Distrito Federal. São Paulo lidera a lista de inconsistências, com 510 comunicados, seguida por Minas Gerais (103), Paraná (100) e Santa Catarina, com 96 avisos.
São vários e comuns os erros e inconsistências apresentados nas entregas relativas ao IPI, acarretando prejuízo desnecessário para o empresariado.
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Para os contribuintes de Minas Gerais, a solicitação de atendimento pode ser requisitada também pelo (31) 99694-5633. A Certacon conta com uma unidade física em Belo Horizonte, além da sede em São Paulo, capital.
