O Valor Econômico, de 15/02/2019, trouxe uma matéria que demonstra a importância do serviço de Revisão Fiscal Preventiva para quando uma empresa passa pelo processo de fiscalização.
No caso reportado pelo jornal, uma companhia de logística conseguiu um fato inédito no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Após ser notificada e apresentar documentos em uma fiscalização, foi verificado um erro no duplo lançamento de uma nota fiscal. A empresa, então, ajuizou pedido para suspender a operação e retificar seus registros fiscais, por meio da autorregularização prevista no artigo 14 da Lei Complementar n° 1320, que institui o programa “Nos Conformes”.
Em resumo, “o TJ-SP concedeu liminar ao contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS, permitindo que ele regularize a situação sem o risco de ser autuado e ter que pagar multa”.
Previna prejuízos fiscais ao invés de remediá-los
Como colocado acima, este foi um episódio inédito na justiça de São Paulo e ainda não sabemos como a lei será aplicada em outros casos, já que há muita discussão em torno da decisão aferida.
Desta forma, a melhor maneira de evitar penalidades por parte do Fisco em casos de erros no cumprimento das obrigações acessórias continua sendo a Revisão Fiscal Preventiva. Nosso processo de Revisão Fiscal Preventiva tem por objetivo simular uma pré-fiscalização à que o fisco irá executar.
Com base nos anos de experiência com processos de CATs, a Certacon conhece minuciosamente os pontos em que a Receita Federal mais fiscaliza, de modo que temos todo o cuidado para que os nossos cientes não precisem correr atrás dos prejuízos fiscais.
Também promovemos o Mapa de Risco Fiscal, por meio do qual apontamos às empresas os riscos aos quais a sua área fiscal está sujeita.
Nosso método vem produzindo efeito positivo nas empresas mitigando possíveis autuações e tornando o processo mais célere, além disso, nossos clientes tem conquistado um patamar A+ na classificação do programa nos conformes.
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