Os serviços administrativos terceirizados nas empresas brasileiras aumentaram bastante nos últimos anos, principalmente com o advento da pandemia, segundo levantamento da Associação Brasileira de Provedores de Serviços Administrativos (ABRAPSA).
Receita Federal disponibiliza nova versão do programa gerador da DIRF, a 1.3 do Programa Gerador da DIRF 2022. A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e…
O parecer é um passo importante para os contribuintes, uma vez que o Ministério Público Federal reforçou os principais argumentos quanto à ilegalidade da inclusão do ICMS-ST na base de…
A partir de 1º de setembro de 2022, Contribuintes poderão solicitar 100% do crédito acumulado dos últimos 25 meses empresas que pretendem se apropriar dos créditos acumulados através da Portaria CAT 26/2010…
A Receita Federal disponibilizou a versão beta do Programa Validador e Assinador da EFD-ICMS/IPI, onde foi implementado o novo leiaute do Bloco K conforme publicado no Guia Prático 3.1.0, que…
Começa a valer a partir de hoje, 01/08/22, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que viabiliza a redução de 35% no IPI da maioria dos…
Declaração será substituída pela EFD-REINF A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 20.07, a Instrução Normativa RFB nº 2.096, que extingue a Declaração de Imposto de Renda Retido…
A Certacon foi pioneira em conseguir o ressarcimento de mais de R$ 20 milhões em créditos de ICMS- ST pela portaria CAT 42 para uma indústria e comércio de autopeças,…
A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Entre…
A Receita Federal publicou ontem, 05.07, a tabela 4.3.13 da EFD-Contribuições, que reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins das operações com gasolina, álcool e GNV (Gás Natural…
ESG é a sigla de Environmental, Social and Governance – ou, em português: ambiental, social e governança. Em relação à primeira palavra da sigla, “ambiental” significa que as empresas devem…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 66.921, que regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018 –…
A partir de janeiro de 2023, entrará em vigor a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1, com as seguintes alterações: 1. Descontinuação dos códigos…
O Governo Federal publicou a Lei nº 14.375 altera as transações na cobrança de créditos tributários que estabeleceu novos parâmetros relacionados às cobranças. As principais alterações foram: • Possibilidade de…
Conte com o nosso time de BPO Fiscal para evitar problemas com a entrega desta obrigação acessória A partir de 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e…
Bom, antes de começarmos o desdobramento do assunto, sugerimos a não opção pelo ROT-ST, pelo menos não antes de uma análise de viabilidade. Se tem dúvidas entre aderir ou não,…
Na última sexta-feira (10) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a portaria SRE 43/22, que amplia a participação das empresas paulistas no ProAtivo. O…
Estados, União e Congresso têm até 14 de junho para apresentar propostas de mediação do ICMS dos combustíveis ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da ADI…
Na última semana, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) reformulou seu portal institucional, reunindo em uma nova página, todos os assuntos relacionados ao ICMS.Sefaz-SP…
Na manhã de hoje (26.05), a receita federal publicou atualizações nos programas da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme observado abaixo: Em relação à ECF,…
As várias obrigações do SPED são constantemente atualizadas pelo Fisco, e é preciso estar atento às novas versões que são lançadas regularmente. A EFD-Reinf, por exemplo, recebeu uma nova versão…
O Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O tempo médio para demonstrar isso é o…
A Receita Federal publicou hoje (19.05), a Instrução Normativa RFB Nº 2.082, que prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referentes…
No Brasil, nossa legislação tributária é extensa e complexa, tornando-a extremamente desafiadora para quem atua no setor tributário, e isso faz com que muitas empresas por desconhecerem as leis sobre…
Hoje, a nossa orientação aos contribuintes do ICMS localizados no Estado de São Paulo é sobre a quebra de sequência na emissão de notas e a formalização das Inutilizações. Durante…
Com a chegada de maio, entramos no mês final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), e alguns detalhes devem ser observados no momento do envio do arquivo, como…
Com o fim do primeiro trimestre do ano, iniciam-se os preparativos para a entrega da escrituração digital ECD e da ECF. O último dia útil do mês de maio é…
Conheça como a GHT obteve melhoria nos processos após adoção do BPO fiscal No Brasil, nossa legislação tributária é extensa e complexa, o que torna o cenário extremamente desafiador para…
No início deste mês de abril, a Receita Federal divulgou o Decreto nº 2/2022 (DOU Adicional de 1/04), que estabelece a adequação da Tabela de IPI para a NCM. Receita…
Os itens 17, 19, 37, 56 e 71 do Anexo XVII da Portaria CAT 68/19 do segmento de construção deixaram de compor a lista de mercadorias sujeitas Substituição Tributária em…
De acordo com a Resolução do Senado Federal nº13/2012, o Regime Especial de Importação via Portaria CAT 108/2013 foi criada para diminuir os desentendimentos e conflitos de interesses entre os…
Medidas poderão refletir negativamente para as empresas estabelecidas no Brasil, pois terão que lidar com uma maior concorrência do mercado externo O governo federal anunciou que vai zerar o imposto…
O constante aumento dos combustíveis causa preocupação e insatisfação na população, ainda mais no atual contexto brasileiro, com o litro da gasolina custando em média R$ 8 e criando um…
Estados definem fixa e calculam que as receitas serão reduzidas em R$ 1,15 bilhão a cada mês ICMS por litro de diesel será de R$ 1 - Nesta quinta-feira (24),…
Tradicionalmente nos meses de maio, junho e julho são iniciadas as preparações para a entrega da escrituração contábil digital (ECD) e, logo após, da fiscal (ECF). Essas rotinas precisam estar…
Valores podem ser usados para compra de maquinários, investimentos em tecnologia e geração de empregos Empresas do agronegócio podem gerar milhões de reais de créditos tributários que foram pagos indevidamente.…
Na rotina fiscal das empresas, podemos notar como os contribuintes encontram dificuldades para garantir o cumprimento e o pagamento de todas as exigências fiscais pertinentes ao seu ramo de atuação.…
Decreto do Governo do Estado também estabelece que a cobrança do DIFAL não contribuinte será retomada a partir do próximo dia 1º de abril Por meio do decreto 66.559, publicado…
Nesta semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu o direito de diversas concessionárias a excluírem o valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins na qualidade de…
A Constituição Federal apresenta de forma detalhada a responsabilidade de cada ente federativo, ou seja, delimita qual a competência tributária da Federação, Estados e Municípios, porém pode ocorrer de um…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), divulgou resposta à consultoria tributária 25028/2022, que determina que ICMS-ST pago em duplicidade pode ser recuperado pelo contribuinte paulista direto…
Implementar um programa de compliance fiscal eficaz é prática obrigatória de qualquer um que queira atuar como fornecedor de grandes empresas. Por isso, o estabelecimento destas práticas têm sido um…
Em 2009, foi instituída a Instrução Normativa RFB nº 985 que criou a a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), com o intuito de coletar informações sobre os…
A Receita Federal publicou a versão 2.8.2 com atualizações corretivas do Programa Validador EFD-ICMS IPI do Programa validador, contemplando as seguintes correções: erro crítico na importação de arquivos;apresentação de mensagem…
Após indefinições sobre o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da…
Assunto que gerou muita polêmica no início deste ano de 2022, o Diferencial de Alíquotas do ICMS segue sendo debatido amplamente por juristas e contadores, principalmente porque a Constituição Federal…
Desde janeiro deste ano, está em vigor a versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. O destaque para este ano será todo o processo de exclusão do ICMS…
Sefaz do Espírito Santo altera tributação para aumentar competitividade no setor de autopeças. Segundo explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, a portaria não altera as alíquotas dos…
Durante todo o mês de janeiro, a Sefaz-SP repassou mais de R$ 3 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas. Só no período de 24 a 28 de janeiro, o montante…
A nova versão permite preencher a DCTF para 2022, além de atualizar o código de renda. A nova versão do Programa gerador da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários…
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje (21/01), a Portaria CAT 05/2022, que prorroga o IVA-ST utilizado para calcular o ICMS-ST de autopeças até 31…
O Governo do Estado de São Paulo publicou decreto que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo. A partir de…
Ao que tudo indica, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), deixará de existir até o final de 2022 e dará lugar à Escrituração Fiscal Digital…
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as informações que precisam ser declaradas nos Blocos K e H, chegando inclusive a pensar que a escrituração de um anula a escrituração do…
Certacon-na-midia-Jornal-MetropoleBaixar Cenário propício estimula redes varejistas a reaverem impostos via ressarcimento de ICMS-ST e BPO Fiscal para investir em tecnologia PIB brasileiro em 2022 favorecerá e-co Os últimos dois anos…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou as regras para a primeira rodada de autorização para transferência de crédito acumulado de ICMS no Programa…
2022 chegou com grandes mudanças no âmbito tributário, mas algo que não tão velho e muito importante sem exceção é o Planejamento Tributário para as empresas. Mesmo assim muitos profissionais…
Bom, para os profissionais da área fiscal e tributária, não é novidade que aguardávamos por uma Lei Complementar ou não para por um fim sobre o tema “Diferencial de Alíquota”.…
Nesta quarta-feira (05.01), o Governo Federal publicou a Lei Complementar 190/2022 que alterou a Lei Kandir e regulamentou a cobrança do DIFAL de ICMS A partir de agora, os Estados…
Empresas podem se beneficiar das CATs 207, 83 ou 26 Desde o dia 1º de janeiro, novas isenções para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passaram…
Desde o dia 1º de janeiro, o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP - passou a ser de R$ 31,97(trinta e um reais e noventa…
Segue para sanção o projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de…
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento de software…
LEI Nº 17.470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera regras do DIFAL a Lei n.º 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto…
As propostas da Reforma Tributária estão aí, por isso hoje elencamos alguns pontos que valem a pena observar para este cenário que está surgindo e que serão fundamentais para a…
Visando uma maior estabilidade no sistema e-CAC, a Receita Federal permitirá, a partir da próxima segunda-feira (6/12) e durante o horário comercial, apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos…
O Bloco K (controle de produção e estoque) faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vem substituir, a partir de janeiro de 2022, a emissão do Livro…
Sabemos que ter um negócio no Brasil é um grande desafio. Além de toda a burocracia envolvida, o empresário ainda precisa lidar com a alta carga tributária e a complexidade…
Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, alterou a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, estabelecendo…
O Brasil é conhecido por ser o “país dos impostos”. Entretanto, é preciso ter clareza que, ao abrir um negócio, os impostos são uma parte legal dele. Então, quais são…
Após o prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, para se cancelar uma NF-e é necessário: Se a NF-e foi emitida há menos de 6 meses e…
Entenda como o ressarcimento de ICMS-ST via portaria CAT 42/2018 gera fluxo de caixa para o atacado e varejo em São Paulo Uma das principais preocupações dos gestores é com…
Na última quinta-feira (14), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, alterou a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio…
Atualmente no Brasil, o número de empresas cadastradas como exportadoras e importadoras vem aumentando significativamente. Entretanto, muitas ainda não administram suas importações por medo ou por não terem certeza dos…
6 passos para informar ao fisco irregularidades relacionadas às obrigações de impostos
É comum que empresas que realizam importações em São Paulo e vendem seus produtos para outros Estados, acumulem saldos credores de ICMS devido a diferença da alíquota aplicada na importação…
O crédito de Pis e Cofins é gerado apenas em relação a insumos, e, nesse caso, quase sempre a primeira leitura indica para matéria-prima, porém, é possível e preciso se…
O contencioso tributário pode ajudar sua empresa a diminuir sua carga tributária e aproveitar oportunidades legais para melhorar seus resultados. Saiba mais! Até o dia 23 de julho de 2021,…
1Entenda como funciona o regime especial de tributação do ICMS e os respectivos benefícios para a sua empresa O Regime Especial de ICMS, nada mais é, que uma metodologia distinta…
A Lei de Incentivo Fiscal Federal é um objeto utilizado pelo Governo Federal para auxiliar o desenvolvimento de certas atividades industriais, comerciais ou empresariais, durante certo período de tempo e…
O prazo para a entrega da ECF 2021 mudou e, por isso, é essencial ficar atento à data limite para evitar problemas com o Fisco. Saiba tudo sobre as mudanças…
Evite problemas com o Fisco!Em síntese, nos dias atuais, empresas que buscam sucesso financeiro e expansão de mercado, precisam necessariamente evitar problemas com o Fisco, ou do contrário, estarão sujeitas…
