A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou a liberação de mais R$ 700 milhões em créditos acumulados para o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – o ProAtivo. A medida foi anunciada pelo Secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, através da Resolução SFP-17, de 17-05, e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 20 de maio.
Esta 11ª rodada do Programa abrange contribuintes de todos os setores econômicos que tenham créditos para transferência, diferentemente de outras rodadas, que priorizavam segmentos específicos, sendo, portanto, uma ótima oportunidade para os contribuintes que ainda não entraram com seus pedidos.
Principais regras para esta 11ª rodada do ProAtivo:
Ficou estabelecido que o Limite Global de valores passíveis de autorização para transferência será de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais).
Além do Limite Global, a Subsecretaria da Receita Estadual deverá limitar os valores autorizados ao montante mensal de R$ 116.700.000,00 (cento e dezesseis milhões e setecentos mil reais), devendo o cronograma para liberação de transferências iniciar-se em julho de 2024.
Eventuais saldos não utilizados do montante mensal poderão ser acrescidos aos meses subsequentes para fins de definição do cronograma de autorizações.
Sobre o ProAtivo:
O ProAtivo é um Programa que concede maior liquidez de Crédito Acumulado para quem investe em São Paulo, facilitando sua utilização pelos contribuintes conforme seu histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado. Foi instituído por meio do Decreto nº 66.398/2021 e da Resolução SFP nº 67/2021, sendo executado por meio de sucessivas rodadas de autorização de transferência de crédito acumulado, nas quais são fixados os valores globais, limites mensais e períodos de utilização.
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