Objetivo é ter 50% da arrecadação federal atendida por seis unidades, a partir de 2025. 

A Receita Federal do Brasil (RFB) está expandindo seu modelo de fiscalização para grandes empresas com a criação de quatro novas delegacias especializadas por setores econômicos. Atualmente, existem duas em funcionamento, uma no Rio de Janeiro, voltada para a área de petróleo e gás, e outra em São Paulo, para o setor financeiro, ambas inauguradas em 2010.  

O objetivo da abertura de mais quatro delegacias é replicar esse formato para outras áreas, de forma a ter 50% da arrecadação federal atendida por essas seis delegacias a partir de 2025. Juntas, essas unidades ficarão responsáveis por fiscalizar em torno de 1,5 mil grandes empresas do país.  

A medida, segundo a RFB, visa trazer eficiência, com ganhos tanto para o contribuinte quanto para o Fisco. Pelo lado da empresa, haverá uniformidade de tratamento, com equipes especializadas para cada setor e que pode compreender, inclusive, o que o contribuinte está solicitando, como, por exemplo, pedidos de restituição e compensação. Já para a Receita, no caso de uma fiscalização, haverá conhecimento de como o setor funciona e suas especificidades. Esse conhecimento técnico específico ajudará a Receita a identificar e corrigir práticas inadequadas e a propor melhorias legislativas, se necessário. 

As novas delegacias serão instaladas em Manaus, Salvador, Florianópolis e São Paulo, cada uma com uma área de especialização distinta: 

• Manaus (AM): Focada na Zona Franca de Manaus e setores como eletrônicos, bebidas não alcoólicas, produtos farmacêuticos e hospitalares, transporte marítimo, educação, água e esgoto. 

• Salvador (BA): Abrangerá os setores de químicos, turismo, hotelaria, comércio em geral, vigilância e segurança. 

• Florianópolis (SC): Especializada em agricultura, alimentos processados, fumo, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e setor sucroalcooleiro. 

• São Paulo (SP): Mais uma unidade que atenderá os setores de bebidas alcoólicas, tecnologia, telecomunicações, construção, meios de pagamento, entre outros. 

Todas as unidades terão jurisdição nacional, o que significa que poderão fiscalizar empresas de qualquer parte do país dentro dos setores que cobrem.  

Esse modelo de segmentação já é adotado por outros países, como Espanha, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Inglaterra, e busca trazer maior uniformidade e justiça no tratamento das grandes empresas, além de coibir concorrência desleal e práticas tributárias abusivas. 

No Brasil, os processos fiscalizatórios estão a pleno vapor com foco em arrecadação e regularização. É essencial adaptar-se rapidamente às novas exigências do Fisco para manter-se em conformidade.  

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