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Receita Federal publica versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

A partir de janeiro de 2023, entrará em vigor a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1, com as seguintes alterações:

Versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022;

2. Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761;

3. Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;

4. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;

5. Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800;

6. Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880;

7. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185;

8. Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111;

9. Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922;

10. Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926;

11. Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010

Este Guia Prático visa orientar a geração, em arquivo digital, dos dados relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFDICMS/IPI) pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura e apresentação do arquivo digital para entrega ao Fisco, na forma do Ato COTEPE/ICMS Nº 44, de 08 de agosto de 2018 e suas atualizações.

Receita Federal publica versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
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