Assunto que gerou muita polêmica no início deste ano de 2022, o Diferencial de Alíquotas do ICMS segue sendo debatido amplamente por juristas e contadores, principalmente porque a Constituição Federal determina que na criação ou aumento de tributo devem seguir as regras de anterioridade nonagesimal e anual, ou seja, o tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício, nem antes de 90 dias.
Tão importante quanto saber fazer como calcular o DIFAL para 2022, é entender como funciona a composição da base de cálculo do Difal não contribuinte. Entender isso é fundamental para a parametrização para emissão adequada dos documentos fiscais e claro para o recolhimento correto do ICMS.
A base de cálculo aqui será o valor da operação ou o preço do serviço para o cálculo do imposto devido ao estado de origem e ao de destino. assunto foi disciplinado no artigo treze inciso dez da lei oitenta e sete de noventa e seis inciso este que foi acrescentado pela lei cento e noventa de dois mil e vinte e dois o convênio dois três meia de dois mil e vinte e um também tratou desse assunto e trouxe de forma categórica seguinte informação, a base de cálculo será única. O que isso significa? Pra resumir que a base de cálculo usada para o cálculo do ICMS devido na origem será a mesma usada para o cálculo no destino. Base única.
Entretano, como chegar ao valor da base de cálculo? É por dentro ou por fora? Quem já conhece a sistemática do ICMS, especialmente os que fazem a precificação que definem os preços de cada mercadoria, produto ou serviço, já sabe que em regra o ICMS é um imposto calculado por dentro, isso significa que quando eu comprar uma mercadoria ou contratar um serviço
jeito ao ICMS no preço que eu pago já está embutido o valor do ICMS.
Por exemplo: imagina que você achou na internet um produto que desejava há um tempo e por um preço que finalmente cabe no seu bolso. Esse preço é o que você vai pagar efetivamente pelo produto. No máximo vai ter uma despesa adicional relativa ao frete. No preço que você paga ao fornecedor já está embutido o valor do ICMS devido nessa operação. E como embutir o ICMS no preço da mercadoria? Fazendo o cálculo por dentro.
Quer ver na prática como calcular o DIFAL para 2022 funciona? Disponibilizamos, neste link a seguir, uma tabela dinâmica que já entrega o valor calculado, bastando apenas preencher os valores referentes ao imposto.
