Atualmente no Brasil, o número de empresas cadastradas como exportadoras e importadoras vem aumentando significativamente. Entretanto, muitas ainda não administram suas importações por medo ou por não terem certeza dos custos reais dessa importação.

Assim sendo, o planejamento tributário de importação é de suma importância para que tudo saia bem e os projetos saiam da cabeça dos empreendedores e se tornem uma realidade.

Para que isso aconteça, nós do Grupo Certacon auxiliaremos nesta tarefa, pois possuímos inúmeros cases de sucesso de empresas importadoras que tiveram melhorias tributárias através da implantação de algumas oportunidades identificadas pelo nosso time de analistas.

Veja abaixo seis maneiras que nós, do Grupo Certacon, podemos contribuir muito com o seu negócio.

Regime Especial para redução do ICMS-Importação
A Portaria CAT 108/13 foi elaborada para atender ao problema das empresas importadoras que passaram a acumular saldos credores de ICMS, pois pagam alíquota de 18% na importação de produtos, mas nas operações entre estados, a incidência de tributação é de 4%

Recuperação da Taxa Siscomex (últimos 5 anos)
A Taxa Siscomex é devida no ato de registro da Declaração de Importação (DI) ou da DUIMP, conforme especificado na Lei No. 9.716, 26/11/1998. Desta forma, a Taxa de Utilização do Siscomex tem como fato gerador a utilização do sistema. A taxa é devida independentemente da ocorrência de tributo a recolher, sendo debitada em conta corrente, juntamente com os tributos incidentes na importação.

Segundo o artigo 1º da Portaria ME nº 4.131/21, a partir de 1º de junho de 2021, a Taxa de Utilização do Siscomex ficou alterada para:

R$ 115,67 (cento e quinze reais e sessenta e sete centavos), devida por Declaração de Importação (DI) ou DUIMP; e
R$ 38,56 (trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), devida em relação a cada adição de mercadorias às DI ou DUIMP, observados os limites fixados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

Tendo em vista o exposto acima, o registro de uma DI ou DUIMP simples, de apenas uma adição, passará a pagar uma Taxa de Siscomex de R$ 154,23 a partir de junho/2021, ao invés dos R$ 214,50 pagos atualmente perfazendo uma redução de 28%.

Restituição de tributos federais

Análise para a correta atribuição do NCM de acordo com o produto

Todas as mercadorias, sejam elas importadas, exportadas ou adquiridas no Brasil, devem possuir um código NCM, o que facilita a coleta e análise das estatísticas de comércio exterior, graças ao código do produto.

O Grupo Certacon pode ajudar sua empresa a se inscrever para um código NCM, pois contamos com a experiência técnica nesta área para proporcionar maior segurança na compilação de dados com grande precisão. Também possuímos um suporte profissional com o melhor guia de logística aduaneira para você.

Exclusão do ICMS da base de PIS e COFINS (https://certacon.com.br/como-aproveitar-a-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-cofins-para-gerar-caixa/)

Créditos de PIS e COFINS
Atualmente, no Brasil, há três modalidades mais frequentes de apuração de tributos federais:

– Lucro Real;
– Lucro Presumido;
– Simples Nacional.

No caso do regime tributário do Lucro Real, os contribuintes, em sua grande maioria, têm a opção da apuração dos Créditos de PIS e COFINS por meio da não cumulatividade.

Isso significa que apuração das contribuições se dará não apenas pela sua receita auferida, mas, também, pelos créditos advindos de custos, despesas e demais situações.

Nós, do Grupo Certacon, estamos preparados para te ajudar nestes processos, pois contamos com um time de especialistas nestes assuntos. Saiba mais clicando aqui