O que é o Regime Especial de Importação via CAT 108/2013?
De acordo com a Resolução do Senado Federal nº13/2012, o Regime Especial de Importação via Portaria CAT 108/2013 foi criada para diminuir os desentendimentos e conflitos de interesses entre os estados, em relação aos incentivos fiscais para movimentar suas respectivas economias. Isso ocorre porque tornou-se comum empresas que importam em grandes proporções terem o seu […]
Descubra seis oportunidades tributárias para empresas importadoras
Atualmente no Brasil, o número de empresas cadastradas como exportadoras e importadoras vem aumentando significativamente. Entretanto, muitas ainda não administram suas importações por medo ou por não terem certeza dos custos reais dessa importação. Assim sendo, o planejamento tributário de importação é de suma importância para que tudo saia bem e os projetos saiam da […]
CAT 108/2013 – SUSPENDA EM ATÉ 80% A ALÍQUOTA DO ICMS DE IMPORTAÇÃO
Por meio da portaria CAT 108/2013, o Estado de São Paulo permite às empresas importadoras um regime especial do ICMS válido por 24 meses e com possibilidade de renovação. Para isso, é necessário que as operações resultem em saldos credores elevados e continuados do ICMS em virtude da aplicação da alíquota de 4%. Em razão […]
