Entenda o contexto sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
A Constituição Federal apresenta de forma detalhada a responsabilidade de cada ente federativo, ou seja, delimita qual a competência tributária da Federação, Estados e Municípios, porém pode ocorrer de um ente acabar invadindo a competência do outro, ocorrendo a bitributação. Esse é o caso entre o ICMS (Tributo Estadual) em relação ao PIS e a […]
Com o fim da DIRF em 2022, quais serão os impactos para a REINF?
Ao que tudo indica, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), deixará de existir até o final de 2022 e dará lugar à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este módulo é utilizado por pessoas […]
A importância do planejamento tributário para as empresas em 2022 – Por Marcela Acioli
2022 chegou com grandes mudanças no âmbito tributário, mas algo que não tão velho e muito importante sem exceção é o Planejamento Tributário para as empresas. Mesmo assim muitos profissionais têm dúvidas do que é Planejamento Tributário, qual a sua função em qual momento utilizar… enfim são muitas dúvidas. Nesse material vou tentar esclarecer um […]
Pontos importantes que você precisa saber sobre a Reforma Tributária
As propostas da Reforma Tributária estão aí, por isso hoje elencamos alguns pontos que valem a pena observar para este cenário que está surgindo e que serão fundamentais para a saúde financeira das empresas. 1) Não-cumulatividade da CBS A criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que está prevista no Projeto de Lei […]
O que você ainda não sabe sobre a tributação de produtos no Brasil
O Brasil é conhecido por ser o “país dos impostos”. Entretanto, é preciso ter clareza que, ao abrir um negócio, os impostos são uma parte legal dele. Então, quais são as categorias de impostos e tributos e quais estão contemplados na sua área de atuação é fundamental para manter a adequação com o governo. Por […]
Descubra seis oportunidades tributárias para empresas importadoras
Atualmente no Brasil, o número de empresas cadastradas como exportadoras e importadoras vem aumentando significativamente. Entretanto, muitas ainda não administram suas importações por medo ou por não terem certeza dos custos reais dessa importação. Assim sendo, o planejamento tributário de importação é de suma importância para que tudo saia bem e os projetos saiam da […]
Despesas para aplicação da LGPD geram crédito de PIS e COFINS?
O crédito de Pis e Cofins é gerado apenas em relação a insumos, e, nesse caso, quase sempre a primeira leitura indica para matéria-prima, porém, é possível e preciso se aprofundar no tema, para entender se é ou não, possível enquadrar certas despesas como despesas com insumos. “2. O conceito de insumo deve ser aferido […]
Créditos de PIS e COFINS
Atualmente, no Brasil, há três modalidades mais frequentes de apuração de tributos federais: – Lucro Real; – Lucro Presumido; – Simples Nacional. No caso do regime tributário do Lucro Real, os contribuintes, em sua grande maioria, têm a opção da apuração dos Créditos de PIS e COFINS por meio da não cumulatividade. Isso significa que apuração das […]
Importância no Cruzamento entre os SPED´S
Importância no Cruzamento entre os SPED´s, sua empresa está preparada para envio das informações com segurança? Apesar da Instrução Normativa RFB 2.023/2021 ter prorrogado o prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2020, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de julho de 2021. Realizar a […]
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
AS CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO DO TEMA 69 PELO STF COM REPERCUSSÃO GERAL A EXCLUSAO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo uma vitória para os contribuintes. A decisão proferida […]
