Saiba como calcular o DIFAL para 2022
Assunto que gerou muita polêmica no início deste ano de 2022, o Diferencial de Alíquotas do ICMS segue sendo debatido amplamente por juristas e contadores, principalmente porque a Constituição Federal determina que na criação ou aumento de tributo devem seguir as regras de anterioridade nonagesimal e anual, ou seja, o tributo não pode ser cobrado […]
Lei Complementar 190/2022: o porquê de tantas dúvidas e polêmicas? – Por Marcela Acioli
Bom, para os profissionais da área fiscal e tributária, não é novidade que aguardávamos por uma Lei Complementar ou não para por um fim sobre o tema “Diferencial de Alíquota”. Mas quando pensávamos que a história estava próxima do fim, fomos surpreendidos com a LC 190, publicada em Diário Oficial em 05/01/2022 e o que […]
