Sefaz-SP divulga resposta em relação à recuperação de ICMS-ST pago em duplicidade

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), divulgou resposta à consultoria tributária 25028/2022, que determina que ICMS-ST pago em duplicidade pode ser recuperado pelo contribuinte paulista direto na apuração. O caso em questão foi de um contribuinte que comprou mercadoria para revenda de fornecedor de outro Estado, e sem perceber que o […]