Cobrança do DIFAL de ICMS terá início no dia 1º de abril em SP
Em publicação no Diário Oficial por meio da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT 02), o Governo do Estado de São Paulo determinou que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS se dê a partir de 1º de abril de 2022. Leia abaixo, a íntegra da CAT. COMUNICADO CAT Nº 02, DE 27-01-2022(DOE 28-01-2022) […]
Isenções de ICMS em 2022 podem gerar crédito acumulado
Empresas podem se beneficiar das CATs 207, 83 ou 26 Desde o dia 1º de janeiro, novas isenções para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passaram a valer para o Estado de São Paulo. O pacote de benesses faz parte do decreto nº 66.393/2021, publicado pelo Governo do Estado de São […]
Estado de São Paulo altera regras do DIFAL de ICMS
LEI Nº 17.470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera regras do DIFAL a Lei n.º 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS O GOVERNADOR DO […]
Cancelamento extemporâneo de NF-e e Aplicabilidade da denúncia espontânea após o transcurso do prazo regulamentar
Após o prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, para se cancelar uma NF-e é necessário: Se a NF-e foi emitida há menos de 6 meses e o destinatário for pessoa jurídica localizada no Estado de São Paulo ou pessoa física com certificado digital: • Se não houver averbação para exportação, MDF-e […]
