IVA-ST de autopeças é prorrogado até o fim de março de 2023
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje (21/01), a Portaria CAT 05/2022, que prorroga o IVA-ST utilizado para calcular o ICMS-ST de autopeças até 31…
DIFAL de ICMS: Estados poderão voltar a cobrar o imposto
Nesta quarta-feira (05.01), o Governo Federal publicou a Lei Complementar 190/2022 que alterou a Lei Kandir e regulamentou a cobrança do DIFAL de ICMS A partir de agora, os Estados…
STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento de software…
Pontos importantes que você precisa saber sobre a Reforma Tributária
As propostas da Reforma Tributária estão aí, por isso hoje elencamos alguns pontos que valem a pena observar para este cenário que está surgindo e que serão fundamentais para a…