Programa Nos Conformes: Contribuintes poderão solicitar 100% do crédito acumulado dos últimos 25 meses 

A partir de 1º de setembro de 2022, Contribuintes poderão solicitar 100% do crédito acumulado dos últimos 25 meses  empresas que pretendem se apropriar dos créditos acumulados através da Portaria CAT 26/2010…

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Sefaz-SP estabelece regras para apropriação de crédito acumulado mediante procedimentos simplificados

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 66.921, que regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018 –…

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“Nos Conformes” – O programa de estímulo à conformidade tributária do Governo de SP

O Governo do Estado de São Paulo lançou no primeiro semestre desse ano um Programa de Estímulo à Conformidade Tributária que visa estreitar o relacionamento com os contribuintes e proporcionar…

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