Programa Nos Conformes: Contribuintes poderão solicitar 100% do crédito acumulado dos últimos 25 meses
A partir de 1º de setembro de 2022, Contribuintes poderão solicitar 100% do crédito acumulado dos últimos 25 meses empresas que pretendem se apropriar dos créditos acumulados através da Portaria CAT 26/2010 poderão fazer um procedimento simplificado através do Programa “Nos Conformes”, dos 25 meses anteriores ao mês do registro do pedido no sistema eCredAc. Esta determinação […]
Redução de 35% de IPI – nova tabela da TIPI
Começa a valer a partir de hoje, 01/08/22, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que viabiliza a redução de 35% no IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A definição faz parte do Decreto nº 11.158, que tem o objetivo de […]
Sefaz-SP estabelece regras para apropriação de crédito acumulado mediante procedimentos simplificados
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 66.921, que regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018 – Programa “Nos Conformes”. Este decreto visa estabelecer a apropriação, de forma simplificada, para quem tem débito de imposto suspenso a fim que este possa apropriar […]
Como a revisão fiscal pode ajudar a obter melhor categoria no programa “Nos Conformes”
“Nos Conformes”, o programa de estímulo à conformidade tributária do Governo de São Paulo apresentado no início de 2018, chamou a atenção pela mudança de postura da SeFaz. Se antes o foco era punir os contribuintes que não cumprissem com os seus pagamentos, agora a ideia é estimular as empresas, por meio de benefícios, a […]
“Nos Conformes” – O programa de estímulo à conformidade tributária do Governo de SP
O Governo do Estado de São Paulo lançou no primeiro semestre desse ano um Programa de Estímulo à Conformidade Tributária que visa estreitar o relacionamento com os contribuintes e proporcionar o parcelamento de débitos. Denominado “Nos Conformes”, o programa possibilita que as empresas contribuintes de ICMS alcancem benefícios, melhor reputação frente aos concorrentes e reduzam […]
