STJ julgará exclusão do PIS/ Cofins e direito a Créditos de ICMS-ST
Decisão possibilitará uma redução da carga tributária aos contribuintes substituídos e a recuperação dos valores pagos indevidamente através da Portaria CAT 42/2018. A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará 1.976 processos em tramitação sobre duas importantes disputas judiciais envolvendo substituição tributária; um é PIS e Cofins e o outro é ICMS-ST. Dependendo […]
Assista entrevista do Dr Rubens Barros Neto, COO da Certacon, concedida ao VRT News, e saiba como usufruir deste benefício
Todos os comércios que necessariamente vendem para o consumidor final, varejistas, empresas farmacêuticas, automobilísticas, entre outras, têm direito ao Ressarcimento do ICMS-ST – através da Portaria CAT 42. Faça um Diagnóstico Fiscal com a Certacon e saiba como ter esse fluxo de caixa.
Portaria CAT 42 – Cuidado com as armadilhas dos softwares de mercado!
A CAT 42/2018 é a portaria que prevê o procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo. Desde 2019 o ressarcimento de ICMS ST no estado deixou de ser informado no SPED Fiscal e passou a ser gerado mensalmente em novo arquivo digital, o qual é submetido ao programa […]
