Créditos Acumulados de ICMS e o Programa “Nos Conformes”

Antecipação de Créditos Acumulados de ICMS

Antes de pedir seus Créditos Acumulados de ICMS de acordo com a classificação do Programa “Nos Conformes”, saiba que o Fisco pode não te fiscalizar agora, mas vai fazer essa fiscalização no futuro. Esteja preparado! Ulisses Martins, Diretor Comercial da Certacon, explica neste vídeo, a importância de continuar fazendo os processos para a solicitação dos […]

Receita Federal disponibiliza nova versão do programa gerador da DIRF 

Receita Federal disponibiliza nova versão do programa gerador da DIRF, a 1.3 do Programa Gerador da DIRF 2022. A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nas alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de […]

MPF vota a favor da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS 

O parecer é um passo importante para os contribuintes, uma vez que o Ministério Público Federal reforçou os principais argumentos quanto à ilegalidade da inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS.  No mês de julho, o Ministério Público Federal opinou de forma favorável ao Recurso Especial nº 1.958.265, que aborda a exclusão do […]

Lei 14.375/22 altera as transações na cobrança de créditos tributários

Lei nº 14.375

O Governo Federal publicou a Lei nº 14.375 altera as transações na cobrança de créditos tributários que estabeleceu novos parâmetros relacionados às cobranças. As principais alterações foram: • Possibilidade de o contribuinte utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, até o limite de 70% do saldo remanescente após a […]

Como a redução de impostos de importação afetará as empresas?

Como a redução de impostos de importação afetará as empresas nacionais?

Medidas poderão refletir negativamente para as empresas estabelecidas no Brasil, pois terão que lidar com uma maior concorrência do mercado externo O governo federal anunciou que vai zerar o imposto de importação de diversos itens, entre eles o etanol, alimentos, smartphones, computadores, bens de capital e outros equipamentos de informática. Para o etanol, o governo […]

5 dicas que deixarão sua empresa em compliance fiscal

5 dicas que deixarão sua empresa em compliance fiscal

Implementar um programa de compliance fiscal eficaz é prática obrigatória de qualquer um que queira atuar como fornecedor de grandes empresas. Por isso, o estabelecimento destas práticas têm sido um processo cada vez mais comum dentro das organizações, pois em um momento em que todos buscam uma governança corporativa mais transparente e confiável, tanto para […]