Novas regras de acesso ao portal e-CAC passarão a valer a partir de segunda-feira (06.12)

Novas regras para o portal e-CAC

Visando uma maior estabilidade no sistema e-CAC, a Receita Federal permitirá, a partir da próxima segunda-feira (6/12) e durante o horário comercial, apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos e por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso de no máximo 500 requisições por segundo, da mesma origem. Os usuários do sistema e-CAC devem […]

Publicação da versão 5.1.8 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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Publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF com a seguinte alteração: – Correção do preenchimento do registro L300 no caso de mapeamento de “n” contas contábeis para “n” contas referenciais nos registros K355 e K356. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads […]

PORTARIA Nº 529, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

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Publicado em 02/10/2019 Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019 Foi publicada a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, regulamentando o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), alterado pela Medida Provisória nº 892 de 2019,  que dispõe sobre a […]