O que é o Regime Especial de Importação via CAT 108/2013?
De acordo com a Resolução do Senado Federal nº13/2012, o Regime Especial de Importação via Portaria CAT 108/2013 foi criada para diminuir os desentendimentos e conflitos de interesses entre os estados, em relação aos incentivos fiscais para movimentar suas respectivas economias. Isso ocorre porque tornou-se comum empresas que importam em grandes proporções terem o seu […]
Benefícios do regime especial de ICMS
1Entenda como funciona o regime especial de tributação do ICMS e os respectivos benefícios para a sua empresa O Regime Especial de ICMS, nada mais é, que uma metodologia distinta de tratamento tributário, através do qual o contribuinte pode se beneficiar da redução, isenção do ICMS, ou mesmo pela antecipação do credito acumulado, o que, […]
CAT 108/2013 – SUSPENDA EM ATÉ 80% A ALÍQUOTA DO ICMS DE IMPORTAÇÃO
Por meio da portaria CAT 108/2013, o Estado de São Paulo permite às empresas importadoras um regime especial do ICMS válido por 24 meses e com possibilidade de renovação. Para isso, é necessário que as operações resultem em saldos credores elevados e continuados do ICMS em virtude da aplicação da alíquota de 4%. Em razão […]
REGIME FAST TRACK – Antecipação dos créditos acumulados de ICMS.
O Fast Track é um regime especial que visa antecipar o recebimento dos créditos acumulados de ICMS antes da verificação fiscal realizada pelo fisco, ou seja, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser apropriado, mediante garantia, conforme o artigo 37 da Portaria CAT 26/2010. Qualquer empresa geradora de saldo credor […]
