Varejistas têm até dezembro para decidirem se vão aderir ao ROT em 2023 e abrir mão do Ressarcimento de ICMS-ST
O Regime Optativo de Tributação (ROT-ST), foi instituído em 2021 e consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, na hipótese em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a base de cálculo da retenção do imposto, compensando-se com a restituição do imposto quando o […]
Em tempos de crise, vale a pena abrir mão de milhões de reais para o seu varejo?
Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, alterou a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, estabelecendo uma data limite de 30 de novembro de 2021 para que todas as empesas declarem operações para o pedido de ressarcimento e complemento do imposto […]
