Programa Nos Conformes: Contribuintes poderão solicitar 100% do crédito acumulado dos últimos 25 meses
A partir de 1º de setembro de 2022, Contribuintes poderão solicitar 100% do crédito acumulado dos últimos 25 meses empresas que pretendem se apropriar dos créditos acumulados através da Portaria CAT 26/2010 poderão fazer um procedimento simplificado através do Programa “Nos Conformes”, dos 25 meses anteriores ao mês do registro do pedido no sistema eCredAc. Esta determinação […]
O que é o Regime Especial de Importação via CAT 108/2013?
De acordo com a Resolução do Senado Federal nº13/2012, o Regime Especial de Importação via Portaria CAT 108/2013 foi criada para diminuir os desentendimentos e conflitos de interesses entre os estados, em relação aos incentivos fiscais para movimentar suas respectivas economias. Isso ocorre porque tornou-se comum empresas que importam em grandes proporções terem o seu […]
Portaria CAT 42/2018 é alterada, e agora as empresas têm até 30 de novembro deste ano para declararem todas as operações com complemento e ressarcimento
Na última quinta-feira (14), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, alterou a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, estabelecendo uma data limite de 30 de novembro de 2021 para que todas as empesas declarem operações para o complemento e o ressarcimento […]
