STJ julgará exclusão do PIS/ Cofins e direito a Créditos de ICMS-ST
Decisão possibilitará uma redução da carga tributária aos contribuintes substituídos e a recuperação dos valores pagos indevidamente através da Portaria CAT 42/2018. A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará 1.976 processos em tramitação sobre duas importantes disputas judiciais envolvendo substituição tributária; um é PIS e Cofins e o outro é ICMS-ST. Dependendo […]
MPF vota a favor da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
O parecer é um passo importante para os contribuintes, uma vez que o Ministério Público Federal reforçou os principais argumentos quanto à ilegalidade da inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS. No mês de julho, o Ministério Público Federal opinou de forma favorável ao Recurso Especial nº 1.958.265, que aborda a exclusão do […]
