Ressarcimento de ICMS-ST para empresas que aderiram ao ROT-ST
Bom, antes de começarmos o desdobramento do assunto, sugerimos a não opção pelo ROT-ST, pelo menos não antes de uma análise de viabilidade. Se tem dúvidas entre aderir ou não,…
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O Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O tempo médio para demonstrar isso é o…
Os itens 17, 19, 37, 56 e 71 do Anexo XVII da Portaria CAT 68/19 do segmento de construção deixaram de compor a lista de mercadorias sujeitas Substituição Tributária em…
Medidas poderão refletir negativamente para as empresas estabelecidas no Brasil, pois terão que lidar com uma maior concorrência do mercado externo O governo federal anunciou que vai zerar o imposto…
Valores podem ser usados para compra de maquinários, investimentos em tecnologia e geração de empregos Empresas do agronegócio podem gerar milhões de reais de créditos tributários que foram pagos indevidamente.…
Decreto do Governo do Estado também estabelece que a cobrança do DIFAL não contribuinte será retomada a partir do próximo dia 1º de abril Por meio do decreto 66.559, publicado…
Nesta semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu o direito de diversas concessionárias a excluírem o valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins na qualidade de…
Como a guerra entre Ucrânia e Rússia afetará atacadistas e varejistas no Brasil? Combinação de juros altos e inflação ainda maior desaquecerão a atividade econômica A guerra no leste europeu…
A Constituição Federal apresenta de forma detalhada a responsabilidade de cada ente federativo, ou seja, delimita qual a competência tributária da Federação, Estados e Municípios, porém pode ocorrer de um…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), divulgou resposta à consultoria tributária 25028/2022, que determina que ICMS-ST pago em duplicidade pode ser recuperado pelo contribuinte paulista direto…