Varejistas têm até dezembro para decidirem se vão aderir ao ROT em 2023 e abrir mão do Ressarcimento de ICMS-ST
O Regime Optativo de Tributação (ROT-ST), foi instituído em 2021 e consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, na hipótese em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a base de cálculo da retenção do imposto, compensando-se com a restituição do imposto quando o […]
