Portaria CAT/42 – Confira os principais procedimentos que devem ser averiguados antes da transmissão do arquivo magnético

A CAT 42/2018, portaria que prevê o procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo, está em pleno andamento desde janeiro de 2019. Desta…

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Decisão inédita da Receita Federal gera créditos de PIS e Cofins a rede varejista por despesa com propaganda

Uma decisão inédita da Receita Federal considerou despesas com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes ao comércio varejista, equiparando-as a insumos - o que gera direito a créditos de…

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Conheças as regras do Regime de Suspensão do PIS/COFINS para empresas exportadoras

Você sabia que algumas empresas exportadoras podem suspender a contribuição para PIS/PASEP e COFINS? A Lei 10865/2014 é que garante esse benefício no caso de venda de matérias-primas, produtos intermediários…

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Esclarecimentos sobre o comunicado 14/2018, que tornou possível o pleito administrativo de diferença de preço do ICMS-ST

O Fisco Paulista havia manifestado entendimento (por meio do comunicado CAT 06/2018) que para o inciso I do Artigo 269 do RICMS/SP somente haverá direito ao ressarcimento do imposto pago…

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