RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS
Compensação e Restituição de Tributos Federais
Créditos de PIS/COFINS
A Certacon realiza uma completa analise de todas as modalidades de créditos administrativos da PIS COFINS no Regime Não Cumulativos das Contribuições, tais como:
- Créditos na atividade agroindustrial e pecuária
- Créditos na substituição tributária e incidência monofásica
- Créditos sobre leasing após a Lei nº 11.638
- Créditos na aquisição de ativos
- Créditos nas operações Zona Franca de Manaus
- Bonificações
- Estudo de casos operacionais
- Apropriação extemporânea de créditos
- Prazo para aproveitamento dos créditos
- Posição dos órgãos fiscalizadores (Consultas e Pareceres)
- Posição da jurisprudência (administrativa e judicial)
- Restituição em espécie ou compensação de saldo credor existente na escrita fiscal.
- Elaboração e acompanhamento dos processos junto ao Fisco Federal.
- Base Negativa de CSLL
Créditos do IPI Extemporâneos
Os créditos de IPI são gerados nas seguintes situações:
Compra de Matérias-Primas
Produtos intermediários e materiais de embalagem para uso no processo industrial
Bens de Produção
Na compra de bens de produção, como matérias-primas, produtos intermediários, inclusive os que, embora não integrem o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo industrial; produtos destinados a embalagem e acondicionamento; ferramentas empregadas no processo de industrialização, exceto as manuais.