Fisco Paulista autoriza crédito de ICMS na devolução de mercadoria, independentemente do motivo

O Governo de São Paulo fez uma importante alteração no RICMS - Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual…

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Decisão inédita da Receita Federal gera créditos de PIS e Cofins a rede varejista por despesa com propaganda

Uma decisão inédita da Receita Federal considerou despesas com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes ao comércio varejista, equiparando-as a insumos - o que gera direito a créditos de…

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“Nos Conformes” – O programa de estímulo à conformidade tributária do Governo de SP

O Governo do Estado de São Paulo lançou no primeiro semestre desse ano um Programa de Estímulo à Conformidade Tributária que visa estreitar o relacionamento com os contribuintes e proporcionar…

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