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Todo contribuinte com Crédito Acumulado do ICMS, inclusive na Sistemática de Substituição Tributária (ICMS-ST), tem o direito de pedir a apropriação deste seu valor que fica retido nos cofres públicos, uma ação que vai trazer mais liquidez e competitividade para o negócio.
A Certacon é uma autoridade em Recuperação de Créditos e atende todos os segmentos de mercado, garantindo acompanhamento do início ao fim do processo, de maneira transparente e ágil.
Após o prazo de cinco anos do fato gerador, os créditos fiscais não poderão mais ser aproveitados. É primordial iniciar o processo de Recuperação o mais cedo possível.
O imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual, não cumulativo, que incide sobre a Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação de uma empresa.
Existem várias formas para ter este crédito homologado, no estado de São Paulo pelas Portarias CAT 83/2009, CAT 207/2009 e SRE 65/2023, e no estado de Minas Gerais, através do Anexo III do Decreto 48.589/2023 (RICMS-MG).
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre diversas operações comerciais. Em algumas dessas operações, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é transferida para o destinatário final da mercadoria ou serviço, que se torna o Substituto Tributário (ST).
No entanto, em muitos casos, o valor do ICMS-ST recolhido acaba sendo maior do que o devido, gerando um crédito para as empresas substituídas. É aí que entra a Portaria CAT 42/2018 em São Paulo, que estabelece as regras para o ressarcimento desses créditos do ICMS-ST e em Minas Gerais pelo Anexo VII do Decreto 48.589/23 (RICMS do estado de MG)
Varejistas aproveitam o Ressarcimento do ICMS-ST para gerar fluxo de caixa e tornarem-se mais competitivos.
Cada vez mais a Receita Federal tem a facilidade de cruzar dados e verificar a conformidade fiscal de uma empresa. A Certacon auxilia os contribuintes nesse compliance, através de uma equipe sempre atualizada com a legislação nas esferas estadual e federal, com os serviços de BPO e Processos Fiscalizatórios. Garante uma análise antecipada das rotinas que podem resultar em multas, além de atuar no acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos competentes.
A Certacon realiza uma completa análise de todas as possibilidades e modelos de recuperação de créditos Federais, assim como providencia a organização da documentação para entrada dos processos, fazendo seu acompanhamento até a homologação dos recursos. É especialista em recuperação e aproveitamento de créditos federais como PIS, COFINS e IPI, exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS e subvenção para investimentos.
Através de consultores com vasto conhecimento da área fiscal, a Certacon atua na geração, validação e checagem das Obrigações Acessórias, viabilizando melhorias na adequação dos pagamentos dos tributos e/ou retificação de entregas com inconsistências, evitando riscos de autuações do Fisco.
O BPO Fiscal Certacon é um serviço essencial para impulsionar sua empresa.
Terceirizar a gestão fiscal significa ganhar tempo, reduzir custos e estar em dia com o Fisco.
A Certacon é uma autoridade em Business Process Outsourcing (BPO) e possuiu uma equipe inteira de especialistas focados nas Obrigações Fiscais do cliente, sempre atualizada com as alterações do Fisco e regida de grande tecnologia.
Para atender melhor seus clientes, a Certacon possui dois formatos de BPO: Full e Personalizado, ambos com soluções ideais para cada momento de sua empresa.
A Certacon realiza um amplo estudo para que sejam apurados os caminhos e os valores para Recuperação de Créditos Estaduais.
Este trabalho minucioso não só vai identificar os créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ICMS Substituição Tributária (ICMS – ST) aos quais sua empresa tem direito, como ajudar a traçar a melhor estratégia para seu processo alcançar a devida homologação e monetização, sempre de forma idônea, rápida e segura.
A Certacon possui uma equipe com todo conhecimento técnico sobre a legislação tributária, pronta para realizar essa Recuperação de Créditos, proporcionado uma melhora na saúde financeira da empresa, assim como seu crescimento.
A Certacon criou um sistema próprio de Diagnóstico Fiscal para empresas poderem apresentar com segurança as suas Obrigações Acessórias. Acompanha o processo end to end do cliente, além de agregar diferenciais no Suporte Consultivo voltado ao compliance fiscal, entre eles: mitigação de riscos, tecnologia especializada, dashboards de gestão, resultados objetivos e estruturados, indicadores de risco, baseados em experiências de fiscalizações, capitulação de multas, mapa preventivo com ações sugeridas para as correções e reavaliação dos dados, após as retificações.
Tudo isso e muito mais com a liberação das informações vinculadas a um acesso restrito ao Portal Certacon, respeitando a LGPD.
Reconhecida pela ousadia de propor serviços e soluções diferenciadas, a Certacon surgiu da união de profissionais com ampla experiência, valores éticos e morais adquiridos em grandes corporações.
A base desta conquista está na expertise de seus colaboradores, dentre os quais advogados, economistas, contadores e consultores, proporcionando:
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