Garanta seus direitos de maneira célere, antes que as novas regras entrem em vigor.  A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada no dia 16 de

Atualização do PER/DCOMP-Web exige novos dados para compensação de créditos      Os revendedores de combustíveis que utilizam a compensação de créditos tributários decorrentes da decisão

A questão da Recuperação Tributária tem levantado várias discussões ao longo dos anos, gerando, especialmente, uma grande desconfiança no que diz respeito à fiscalização das

Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65%   Até 21 de março  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº4/2025, estabelecendo condições

Com mais de 30 anos de expertise nas áreas fiscal e tributária, a Certacon se consolidou como uma das maiores e mais confiáveis prestadoras de

  Programa oferecerá benefícios para empresas com alta conformidade fiscal     A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 24 de fevereiro, a Portaria RFB

  Data limite será 31 de março  A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 2.248/2025, anunciou a prorrogação do prazo

  Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem desenvolvendo uma nova plataforma que utiliza Inteligência Artificial para monitorar e analisar grandes volumes

  Indústrias devem ficar atentas  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no início de 2025, analisar a possibilidade de excluir o

  Decisão pode garantir às empresas o direito à restituição ou compensação de valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.  Parecer SEI Nº 71/2025/MF  A

  Medida valerá a partir de julho de 2025  Dando continuidade ao processo de simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias, a Secretaria da Fazenda e Planejamento

  Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, em 29 de janeiro de 2025, a Resolução nº 5.873/2025, que estabelece incentivos fiscais para empresas

  Atualização do Programa da Escrituração Contábil Fiscal deve ser utilizada para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025.  Foi disponibilizada, em 23 de

Desde 1º de janeiro de 2025, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários

  Prazo do Crédito Outorgado é prorrogado por mais um ano e valerá até 31 de dezembro de 2025.  O Governo do Estado de São

Portaria SRE nº 02/2025 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avançou na simplificação das Obrigações Acessórias ao editar a

Atacado e Varejo são impactados e podem ter que entregar a Obrigação Acessória mensal, inclusive de forma retroativa ao ano de 2024.  A Receita Federal

2025 é o prazo final para o Varejista que está no Regime Optativo de Tributação pedir o Ressarcimento relativo à 2020 sem necessidade de complemento

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 31 de dezembro de 2024, uma nova regulamentação sobre o oferecimento, aceitação e uso do seguro

Você que optou pelo Regime de Definitividade do ICMS devido por Substituição Tributária e quer fazer seu descredenciamento, lembre-se de agendar uma conversa prévia com