
Receita Federal emite comunicado para risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova rodada de comunicados alertando milhares de contribuintes sobre o risco iminente de exclusão de seus

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova rodada de comunicados alertando milhares de contribuintes sobre o risco iminente de exclusão de seus

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de novembro, o relatório do Projeto de Lei Complementar

A Lei Complementar nº 214/2025, marco regulatório da Reforma Tributária, cravou janeiro de 2026 como o início da fase de transição para o novo

Como a inércia empresarial pode aniquilar a competitividade dos negócios A Reforma Tributária brasileira, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), representa

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) lançou, no dia 11 de novembro, uma campanha em defesa da livre concorrência

Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.31 A Nota Técnica 2025.002 trouxe mudanças significativas na NF-e e NFC-e, incluindo novos campos, regras de validação, eventos e

O final do ano, culminando com o Natal, representa a alta temporada de faturamento para o comércio. A demanda elevada das festividades injeta um

Texto abraça formas alternativas de solução de litígios, o que pode reduzir o contencioso e acelerar o processo no âmbito administrativo Fruto do trabalho

O Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) é um tema crítico e sensível para o varejo, mas representa uma oportunidade de

O reforço qualificado e imediato para a transição da Reforma que toda área de Tax precisa Com a aproximação da Reforma Tributária e a

Compliance e o PLP 108/2024 A Reforma Tributária está em plena regulamentação e o mais recente parecer do Senador Eduardo Braga para o PLP

O sistema Split Payment, modelo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária do consumo, será implementado a partir de 2027 e de

A Reforma Tributária está prestes a redefinir o cenário fiscal brasileiro e se a sua empresa não agir agora para realizar a Recuperação de

Contribuintes devem migrar para a NFC-e (com certificado digital) até 31 de dezembro No final de 2024, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do

Acompanhe as áreas prioritárias para adequação até 2026. O setor supermercadista tem apenas mais alguns meses para reestruturar suas operações para o IVA Dual

Atenção, contribuintes de Minas Gerais! A legislação tributária estadual acaba de passar por uma reformulação significativa. A Portaria SUTRI Nº 1518/2025, publicada em 17/10/2025,

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou a inclusão do segmento de laticínios no Tratamento Tributário Setorial (TTS) automatizado. A

Testes começam em janeiro. Obrigatoriedade em abril. Uma grande mudança no Regulamento do ICMS paulista está a caminho: o Código de Benefício Fiscal (cBenef)

Contencioso até R$ 50 milhões Termina em 31 de outubro o prazo para adesão ao Edital de Transação da Receita Federal do Brasil nº

Resolução SFP 32/2025 O estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), regulamentou a transparência ativa dos incentivos fiscais
CERTACON (C) Todos os direitos reservados